Extrajudicial

23/04/2013 - CNJ determina que tribunal de Pernambuco nomeie servidores (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco a nomeação dos servidores cujos cargos foram criados pela Lei 14.684 daquele estado, distribuindo-os na forma dos atos normativos do próprio tribunal e recomendou que caso ainda haja déficit de pessoal, seja encaminhado um projeto de lei à Assembléia Legislativa, prevendo a criação de novos cargos. A decisão tomada na 20ª Sessão Extraordinária reforça determinação anterior, adotada na 147ª Sessão Ordinária do Conselho, mas não observada pelo tribunal pernambucano. (Continuar lendo)

22/04/2013 - Tribunais alcançam 46,03% da meta que visa acelerar julgamento de ações (Fonte: CNJ)
Estabelecida pelos presidentes de tribunais no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e de crimes cometidos contra a administração pública, a Meta 18 obteve 46,03% de cumprimento até esta segunda-feira (22/4). É o que revela um levantamento preliminar realizado pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizado nesta segunda-feira (22/4), com base em informações prestadas por 18 tribunais brasileiros. De acordo com a consulta, de janeiro de 2012 a março de 2013, essas cortes julgaram 21,6 mil processos do acervo de 47,1 mil ações pendentes de julgamento em dezembro de 2011. (Continuar lendo)

20/04/2013 - TST - Mandato tácito não revoga autorização expressa (Fonte: ARPEN-SP)
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela regularidade de uma representação por mandato expresso,... (Continuar lendo)

18/04/2013 - Presidente de CPI critica decisões judiciais que tiram filhos de famílias pobres (Fonte: Câmara dos Deputados)
Integrantes da comissão que investiga o tráfico de pessoas foram ao Paraná apurar suspeita de adoções irregulares de crianças brasileiras por casais estrangeiros. (Continuar lendo)

18/04/2013 - Relator deve apresentar regulamentação do trabalho doméstico até quinta (Fonte: Câmara dos Deputados)
Sugestões serão analisadas por comissão mista antes de serem votadas pelos plenários da Câmara e do Senado. Expectativa é de tramitação rápida. (Continuar lendo)

18/04/2013 - Suspensão da promulgação da PEC que cria tribunais federais repercute na Câmara (Fonte: Câmara dos Deputados)
A suspensão da promulgação da PEC que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) repercutiu na Câmara. Nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a existência de "erro material", mas não especificou as falhas. Ele enviou a matéria para análise da consultoria e a decisão sobre a promulgação (...) (Continuar lendo)

18/04/2013 - Grupo de trabalho sobre demarcações é instalado com a participação de indígenas (Fonte: Câmara dos Deputados)
O coordenador do grupo, deputado Lincoln Portela, quer promover um diálogo entre governo, índios e produtores rurais para ajudar a reduzir conflitos. (Continuar lendo)

18/04/2013 - Projeto autoriza PF a apurar falsificação de remédios com repercussão interestadual (Fonte: Câmara dos Deputados)
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4784/12, do Senado, que permite que a Polícia Federal (PF) apure os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos quando houver repercussão interestadual e internacional. O texto também autoriza a PF a investigar a venda, inclusive pela internet, e a distribuição do (...) (Continuar lendo)

19/04/2013 - Judiciário do Paraná liberta 141 pacientes com transtornos mentais (Fonte: CNJ)
Com base em orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário do Estado do Paraná realizou, de 11 a 15 de abril, Mutirão Carcerário das Medidas de Segurança, com a análise da situação de 412 pacientes judiciários ? portadores de transtornos mentais ? internados no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O trabalho resultou na desinternação de 141 deles, que foram avaliados como aptos ao convívio familiar e passarão a receber atendimento ambulatorial. Dos que foram liberados, 39 não contam com o apoio da família e tiveram de ser encaminhados ao Instituto Renascer, um abrigo da Secretaria de Saúde do Paraná, localizado no município de Santa Terezinha do Itaipu, a 600 quilômetros de Curitiba. (Continuar lendo)

18/04/2013 - Presidente do CNJ acompanha Mutirão Carcerário no RN (Fonte: CNJ)
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, estará em Natal/RN nesta sexta-feira (19/4), para acompanhar o Mutirão Carcerário realizado pelo órgão no Rio Grande do Norte, desde o início do mês. A força tarefa vai avaliar os processos e a situação dos detentos que cumprem pena no estado. (Continuar lendo)