Extrajudicial

14/03/2012 - Servidores do TRF1 podem pleitear remoção (Fonte: CNJ)
Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu a participação de servidores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em processo de remoção para outras subseções judiciárias antes de decorrido o prazo de 36 meses de permanência no cargo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (13/3) durante julgamento de processo de controle administrativo em que servidores provenientes do IV Concurso do órgão questionavam a aplicação do artigo 4º da Resolução no 12 da Presidência do TRF1 aos servidores aprovados neste concurso. A Resolução estipula prazo mínimo de 36 meses de permanência no cargo para que servidores possam pleitear remoção. (Continuar lendo)

14/03/2012 - Comissão estuda criação de sistema on-line para embarcações (Fonte: CNJ)
A Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quarta-feira (14/3) a realização de estudos para viabilizar a criação de um sistema similar ao Renajud (ferramenta eletrônica que permite consultas on-line à base de dados do Departamento Nacional de Trânsito) voltado ao controle de embarcações.  A proposta também será encaminhada à Marinha brasileira para avaliação. (Continuar lendo)

14/03/2012 - Averbação de reconhecimento de paternidade deve ser gratuita (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que torne gratuita a averbação de reconhecimento de paternidade no estado. O plenário aprovou em sua 143ª. sessão ordinária a desconstituição de ato administrativo do TJMG, após aderir à divergência aberta pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0003710-72.2011.2.00.0000, relatado pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner. (Continuar lendo)

31/12/1969 - 13/03/2012 - TJ-PA: Mutirão na 3ª Vara de Santa Izabel resultou em 23 reconhecimentos voluntários de paternidade (Fonte: ARPEN-SP)
Atividades integram Campanha Pai Presente e estão sendo realizada no Fórum da Comarca Mais 23 cri... (Continuar lendo)

31/12/1969 - 13/03/2012 - TJ-BA realiza treinamento para implantação do novo sistema e-Selo nos cartórios (Fonte: ARPEN-SP)
Os delegatários dos cartórios do interior do estado participaram durante todo o dia de hoje de trein... (Continuar lendo)

31/12/1969 - 13/03/2012 - Projeto prevê mudanças em Fundo para cartórios do Estado de Pernambuco (Fonte: ARPEN-SP)
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa vai distribuir, durante a... (Continuar lendo)

31/12/1969 - 13/03/2012 - Secretaria de Segurança do ES manifesta-se sobre indisponibilidade para recebimento de informações de nascimentos e óbitos (Fonte: ARPEN-SP)
Levando-se em consideração a entrada em vigor da Lei Estadual 9.798/12, a qual exige que os Registra... (Continuar lendo)

31/12/1969 - 13/03/2012 - TJ-BA constitui Conselho Gestor do Fundo de Compensação do Registro Civil (Fonte: ARPEN-SP)
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Mário Hirs publicou Decreto nº 372, que constirui... (Continuar lendo)