Extrajudicial

26/04/2013 - STJ suspende decisão sobre local de cobrança de ISS (Fonte: ARPEN-SP)
Estão suspensas todas as medidas judiciais de acerto, bloqueio ou repetição de quantias pagas a títu... (Continuar lendo)

26/04/2013 - Palestra da CGJ-SP discute questões práticas da adoção (Fonte: ARPEN-SP)
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) promoveu ontem à noite (23) palestra do Programa ? Diálogo com... (Continuar lendo)

05/09/2013 - CFM restringe reprodução assistida para mulheres com mais de 50 anos (Fonte: ARPEN-SP)
Homem não poderá doar espermatozoide depois dessa idade. Revisão de regras do conselho deve sair ... (Continuar lendo)

23/04/2013 - Câmara aprova restrições a novos partidos; projeto vai ao Senado (Fonte: Câmara dos Deputados)
Pelo projeto, o deputado que mudar de partido durante o seu mandato não leva para a nova legenda o tempo de televisão e o Fundo Partidário. Esses recursos ficarão no partido que elegeu o parlamentar. (Continuar lendo)

23/04/2013 - CPI discutirá com governo americano adoções de crianças brasileiras (Fonte: Câmara dos Deputados)
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas vão se reunir nesta quarta-feira (24) com o diplomata da embaixada dos Estados Unidos Walter Kerr para discutir o caso das adoções de crianças no interior do Paraná por famílias americanas. Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (...) (Continuar lendo)

23/04/2013 - Ordem do Dia adia votação na CCJ de regulamentação da meia-entrada (Fonte: Câmara dos Deputados)
Relator incluiu pessoas com deficiência e jovens com renda familiar mensal de até dois salários mínimos entre os beneficiários. Texto voltará à discussão amanhã. (Continuar lendo)

23/04/2013 - Câmara aprova MP que prorroga contratos do FNDE e do Censipam (Fonte: Câmara dos Deputados)
Medida provisória também prorroga gratificação temporária da AGU. (Continuar lendo)

23/04/2013 - Relator vai negociar com governo aposentadorias das atividades de risco (Fonte: Câmara dos Deputados)
Sindicatos e associações de classe anunciaram que, caso o governo federal pressione e consiga aprovar a proposta só para policiais e agentes penitenciários, vão se mobilizar para fazer uma greve de todas as categorias afetadas. (Continuar lendo)

23/04/2013 - TJPR terá de refazer lista de precatórios com respeito à ordem cronológica (Fonte: CNJ)
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (23/4), durante a 20ª Sessão Extraordinária, que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) refaça a lista dos precatórios judiciais ? dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça ? respeitando a ordem cronológica para pagamento, como prevê a Resolução CNJ n. 115. O colegiado também deu prazo de 60 dias para que o tribunal publique a lista com as devidas correções, incluindo a atualização dos débitos. A decisão foi tomada na análise do Pedido de Providências 0005765-93.2011.2.00.0000, protocolado pela CR Almeida S/A Engenharia e Construções. (Continuar lendo)

23/04/2013 - CNJ realizará audiência para apurar irregularidade em concurso para cartórios (Fonte: CNJ)
Em despacho publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (19/4) o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lucio Munhoz determinou a realização de audiência para apurar as supostas irregularidades no 53º Concurso para Ingresso nas Atividades Notariais e Registrais do Rio de Janeiro, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão foi proferida no Pedido de Providências 0006864-64.2012.2.00.0000, movido por um candidato insatisfeito com a condução do processo seletivo. (Continuar lendo)