Extrajudicial

19/04/2013 - Fórum retoma trabalho com indígenas do Mato Grosso do Sul (Fonte: CNJ)
Depois de determinar a reativação do Fórum de Assuntos Fundiários, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, decidiu colocar em funcionamento também a Comissão Especial sobre a Situação Indígena no Mato Grosso do Sul, vinculada ao Fórum. Essa comissão, criada em julho de 2011 por portaria do então presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, deveria estudar uma solução para acabar com os frequentes conflitos entre índios e fazendeiros no estado pela disputa de terras, mas não chegou a concluir seu trabalho. (Continuar lendo)

19/04/2013 - Programa do CNJ resgata cidadania da população indígena (Fonte: CNJ)
O Brasil comemora nesta sexta-feira o Dia do Índio. A data tem por finalidade reconhecer a cidadania destes que foram os primeiros habitantes do país e evidenciar os direitos que eles têm. Consciente da necessidade de contribuir para o alcance de tais objetivos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve o programa Cidadania, Direito de Todos. A iniciativa visa a facilitar o acesso dos indígenas a documentos e serviços básicos, de forma a erradicar a exclusão social dessa população. Desde que o projeto fora criado, em julho de 2010, mais de 28 mil registros de nascimento, carteiras de trabalho, carteiras de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) e Registros de Nascimento Indígena (RANIs) foram entregues aos índios. (Continuar lendo)

18/04/2013 - Seminário se encerra hoje com plenária para propor leis para a primeira infância (Fonte: Câmara dos Deputados)
Encerra-se hoje na Câmara o 1º Seminário Internacional: Construção do Marco Legal de Políticas Públicas sobre Primeira Infância, cujo objetivo é avaliar leis e programas voltados às crianças de zero a seis anos no Brasil e em outras nações. Na conclusão do seminário, a partir das 14h30, será realizada uma (...) (Continuar lendo)

18/04/2013 - Comissão avaliará regulamentação da Emenda dos Domésticos (Fonte: Câmara dos Deputados)
A comissão mista que estuda a regulamentação de dispositivos da Constituição Federal reúne-se hoje, às 14 horas. Na terceira reunião do colegiado será apresentada proposta para regulamentação da Emenda Constitucional 72, que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A comissão deverá (...) (Continuar lendo)

18/04/2013 - CNJ reúne-se em sessão extraordinária na terça-feira (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se em sessão extraordinária na próxima terça-feira (23/4), a partir das 9 horas, para julgar uma pauta com 39 itens. Há 15 pedidos de providências contra o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que estaria contratando servidores, a título precário, para exercer atividades típicas de servidores efetivos da Justiça, em vez de chamar profissionais já aprovados em concurso público. (Continuar lendo)

18/04/2013 - Fórum Fundiário retoma atividades com prioridade no trabalho escravo (Fonte: CNJ)
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reativar o Fórum de Assuntos Fundiários, que tem, entre outras, a atribuição de atuar para reduzir os conflitos no campo, intermediar negociações entre fazendeiros, indígenas e posseiros, modernizar os cartórios de registros de imóveis, acompanhar os processos de desapropriação para a reforma agrária e combater o trabalho escravo. (Continuar lendo)

15/04/2013 - Comissão discute prorrogação da Zona Franca Manaus nesta terça (Fonte: Câmara dos Deputados)
Deputados analisam três propostas diferentes de prorrogação: até 2033, até 2073 e por tempo indeterminado. (Continuar lendo)

15/04/2013 - Plenário pode votar mudanças na Lei Antidrogas nesta semana (Fonte: Câmara dos Deputados)
Antes da sessão do Plenário, o Colégio de Líderes se reúne com o presidente da Câmara para discutir a pauta de votações da semana. A reunião será realizada no gabinete da Presidência, às 11 horas. (Continuar lendo)

15/04/2013 - Comissão está na Raposa Serra do Sol para mostrar "desastre" da demarcação (Fonte: Câmara dos Deputados)
Quatro anos após a expulsão dos agricultores da terra indígena Raposa Serra do Sol, uma comitiva de deputados da Comissão de Integração Nacional, do Desenvolvimento Regional e da Amazônia está em Roraima para verificar in loco a situação da reserva. Acompanhados de jornalistas, os deputados visitam hoje a área e (...) (Continuar lendo)

15/04/2013 - Comissão vota relatório sobre denúncias de violência contra índios kaiowá (Fonte: Câmara dos Deputados)
Pode ser votado nesta terça-feira (16) o relatório final da comissão externa que acompanha as denúncias de violência contra os índios da etnia Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul. O texto foi elaborado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA). Essa comunidade indígena é composta por cerca de 40 mil pessoas que (...) (Continuar lendo)