Extrajudicial

30/04/2012 - Seminário discutirá 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em junho, seminário com representantes dos três Poderes para discutir a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) ? prestes a completar 20 anos de existência. O evento abordará as ações de improbidade em tramitação nos tribunais e a criação de novas políticas públicas que auxiliem os órgãos do Judiciário, com as ferramentas necessárias, a ampliar e acelerar o julgamento destas ações. Na ocasião, será divulgado o resultado do trabalho que vem sendo realizado pelo CNJ desde o início do ano com o objetivo de identificar e detalhar os processos relacionados à referida Lei. (Continuar lendo)

26/04/2012 - Clipping - Folha de S.Paulo (Cotidiano) - Certificado de Registro de Ve?culos ter? 12 d?gitos (Fonte: ARPEN-SP)
O CRL (Certificado de Registro de Ve?culo) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Ve?c... (Continuar lendo)

26/04/2012 - CCJ aprova admissibilidade de PEC sobre atos normativos do Judici?rio (Fonte: ARPEN-SP)
A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de E... (Continuar lendo)

26/04/2012 - Artigo - Poliamor ? negado pelo Supremo e pelo STJ - Por Regina Beatriz Tavares da Silva (Fonte: ARPEN-SP)
Muito se tem falado ultimamente sobre poliamor. S?o rela??es interpessoais amorosas de natureza p... (Continuar lendo)

26/04/2012 - Exame de DNA comprova paternidade de homem que negava a filha (Fonte: ARPEN-SP)
A 4? C?mara de Direito Civil do TJ, em apela??o que teve como relator o desembargador Luiz Fernando ... (Continuar lendo)

26/04/2012 - TJ-SC - Negado reconhecimento de sociedade de fato a amante de falecido (Fonte: ARPEN-SP)
A pessoa que se submete a uma rela??o amorosa, ciente de que esta n?o poder? evoluir para casamento ... (Continuar lendo)

25/04/2012 - Corregedoria discute soluções para execuções fiscais (Fonte: CNJ)
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, realiza, nesta quarta-feira (25/4), reunião por videoconferência com representantes da Confederação Nacional dos Municípios e dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Espírito Santo (TJES) para definir parceria voltada à solução dos processos de execução fiscal. A ideia é desenvolver um projeto-piloto, nesses dois estados, com o objetivo de reduzir a quantidade de ações de cobrança de impostos municipais na Justiça, garantindo a efetividade da execução e prevenindo a entrada de novos processos. (Continuar lendo)

25/04/2012 - Ayres Brito prevê jornada de trabalho intenso (Fonte: CNJ)
Ao apresentar sua equipe de trabalho à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (24/4), o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), conclamou todos para uma jornada de trabalho intenso. Segundo ele, será uma ?jornada longa?, não em duração, porque ficará apenas sete meses na presidência do órgão, mas em intensidade e em dedicação ao interesse público. (Continuar lendo)

25/04/2012 - OEA elogia modernidade da Lei Maria da Penha (Fonte: CNJ)
A Organização dos Estados Americanos (OEA) elogiou, recentemente, a modernidade e os avanços do Brasil no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher observados na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), bem como a efetividade da sua aplicação pelo Judiciário. Quem transmitiu a notícia aos magistrados brasileiros foi a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, ao falar sobre o tema nesta quarta-feira (25/4), durante a 6ª. edição da Jornada Maria da Penha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Continuar lendo)

25/04/2012 - Presidente do CNJ destaca inovações da Lei Maria da Penha (Fonte: CNJ)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou, nesta quarta-feira (25/4), que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é uma das ?belas e alvissareiras? novidades legislativas desde a promulgação da Constituição de 1988. O ministro fez a afirmação durante a abertura da VI Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo CNJ. O evento tem o objetivo de discutir políticas públicas do Poder Judiciário para a aplicação da referida lei e também ações integradas com outros órgãos que coíbam a violência doméstica e contra a mulher. (Continuar lendo)