Extrajudicial

05/05/2012 - Hospital público poderá ter posto para registro de nascimento (Fonte: ARPEN-SP)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3056/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que obr... (Continuar lendo)

05/05/2012 - Projeto extingue Registro de Pessoas Naturais em 52 cidades no Estado do Rio de Janeiro (Fonte: ARPEN-SP)
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (03/05), em discussão única, o pro... (Continuar lendo)

04/05/2012 - CPMI do Cachoeira instala sala de acesso a dados sigilosos na segunda (Fonte: Câmara dos Deputados)
Para garantir sigilo, apenas 3 parlamentares poderão entrar no local por vez. Deputado da oposição questiona proibição da entrada de assessores. (Continuar lendo)

04/05/2012 - Fator previdenciário pode entrar na pauta na próxima semana (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara pode votar na próxima semana uma alternativa ao fator previdenciário, regra segundo a qual o trabalhador que se aposenta antes da idade mínima recebe proporcionalmente menos na aposentadoria. O fator também leva em conta o tempo e a alíquota de contribuição para a Previdência, e a expectativa de (...) (Continuar lendo)

04/05/2012 - Projeto torna mais rigorosa pena dos crimes contra honra (Fonte: Câmara dos Deputados)
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3033/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que torna mais rigorosas as penas dos crimes contra a honra. Pela proposta, a pena por calúnia muda de seis meses a dois anos de detenção para dois a quatro anos de reclusão. Na prática, não (...) (Continuar lendo)

04/05/2012 - Plenário pode votar PEC do Trabalho Escravo na terça-feira (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Plenário pode votar na terça-feira (8), em sessões extraordinárias, a PEC do Trabalho Escravo (438/01). Nas sessões ordinárias, sete medidas provisórias trancam a pauta. O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno. A proposta prevê a (...) (Continuar lendo)

04/05/2012 - Comunidades indígenas recebem documentos em Manaus (Fonte: CNJ)
Índios de mais de 20 diferentes etnias que residem próximo a Manaus, na Amazônia, tiveram acesso à documentação básica na manhã desta sexta-feira (4/5), durante mais uma ação do projeto Cidadania, Direito de Todos ? desenvolvido pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parcerias com diversos outros órgãos públicos. Durante a abertura do mutirão, na capital amazonense, o conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão, destacou a importância da iniciativa que visa à erradicação do sub-registro e a concessão de documentos para a população indígena. ?O indígena foi o primeiro cidadão deste país. O que se está a fazer é dar o selo desta cidadania para que ele tenha acesso às diversas possibilidades?, declarou. (Continuar lendo)

04/05/2012 - Corregedoria verificará ordem de pagamento de precatórios no TJRJ (Fonte: CNJ)
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse nesta sexta-feira (4/5) que um dos principais aspectos do trabalho de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) será a análise da ordem de preferência para os pagamentos. O trabalho, que terá início na próxima segunda-feira (7/5), verificará se estão sendo observadas as regras previstas na Emenda Constitucional 62 e na Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Continuar lendo)

03/05/2012 - Debatedores pedem alternativa à interdição total de deficientes intelectuais (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Brasil precisa adotar instrumentos legais que estimulem o tratamento de forma mais humana das pessoas com paralisia cerebral ou intelectual. Essa foi uma das conclusões da audiência pública sobre a interdição de indivíduos com deficiência intelectual e paralisia cerebral grave realizada nesta quinta-feira (3) pela Comissão de Seguridade Social (...) (Continuar lendo)

03/05/2012 - Comissão acompanhará denúncia de abuso sexual contra diplomata do Irã (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai acompanhar, junto ao Itamaraty, as providências tomadas sobre as denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes envolvendo o diplomata iraniano Hekmattollah Ghorbani. Segundo notícias divulgadas pela imprensa, quatro crianças entre 9 e 15 anos de idade teriam sido tocadas em suas (...) (Continuar lendo)