Extrajudicial

10/05/2012 - Confirmada promoção de desembargador do TJCE (Fonte: CNJ)
Decisão da 146ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a promoção do magistrado Luiz Evaldo Gonçalves Leite ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A escolha do TJCE havia sido questionada no Procedimento de Controle Administrativo 0000373-41.2012.2.00.0000. Segundo o relatório do conselheiro José Lúcio Munhoz, aprovado por unanimidade pelo plenário do CNJ, não houve ilegalidade no processo que justificasse sua impugnação. (Continuar lendo)

10/05/2012 - Mutirão levará documentos a índios do Alto Rio Negro (AM) (Fonte: CNJ)
No segundo semestre deste ano, as comunidades indígenas da região do Alto Rio Negro (AM) vão receber um mutirão do Projeto Cidadania, Direito de Todos que expedirá documentos civis para os índios. Como preparação, um grupo com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, das Secretarias estaduais de Ação Social e outros parceiros institucionais, responsáveis pelo programa, visitou essas comunidades no último fim de semana (5 e 6/5). (Continuar lendo)

09/05/2012 - Conselho define listas tríplices nas representações contra Protógenes e Carlos Bacelar (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realizou, nesta quarta-feira, o sorteio da listas tríplices para escolha dos relatores das representações contra os deputados João Carlos Bacelar (PR-BA) e Delegado Protógenes (PCdoB-SP). O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou que vai definir o relator "nos próximos dias". (...) (Continuar lendo)

09/05/2012 - Relatório sobre competência em investigações criminais fica para junho (Fonte: Câmara dos Deputados)
O deputado Fabio Trad (PMDB-MS) afirmou há pouco que a apresentação do seu relatório na comissão especial sobre a PEC 37/11 foi adiada para “meados” de junho, em virtude da necessidade de novas audiências públicas. Inicialmente, a ideia era entregar o texto no dia 16 de maio. A proposta atribui (...) (Continuar lendo)

09/05/2012 - Plano Nacional de Educação pode ir a Plenário, avaliam deputados (Fonte: Câmara dos Deputados)
A proposta do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10, do Executivo) pode ir a Plenário caso a comissão especial destinada a analisar o projeto aprove a meta de investimento total em educação de 8% do Produto Interno Bruto (PIB). A informação é de deputados da base do governo (...) (Continuar lendo)

09/05/2012 - OAB defende exclusividade policial na investigação de crimes (Fonte: Câmara dos Deputados)
Para representante do Ministério Público, porém, a proposta que tira do MP a prerrogativa de investigação fere a Constituição e o estado democrático de direito, além de enfraquecer os inquéritos e aumentar a impunidade. (Continuar lendo)

09/05/2012 - CPI do Tráfico de Pessoas terá apoio da Abin nas investigações (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas vai contar com um interlocutor na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para ajudar no trabalho de investigação. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9) pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o general José Elito Carvalho (...) (Continuar lendo)

08/05/2012 - Possível negligência de juízes do TJM mineiro será apurada (Fonte: CNJ)
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (8/5), instaurar procedimento administrativo disciplinar contra dois magistrados da Justiça Militar de Minas Gerais. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa e Paulo Eduardo Andrade Reis, respectivamente juiz titular e juiz substituto da 2ª Auditoria da Justiça Militar de Minas Gerais, devem ser investigados por possível negligência na condução de processos sob responsabilidade do órgão. (Continuar lendo)

08/05/2012 - Juiz do TJMT será promovido a desembargador (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por maioria nesta terça-feira (8/5), em sua 146ª sessão ordinária, pela promoção do juiz Fernando Miranda Rocha a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT). O tribunal terá 10 dias para cumprir a decisão a partir do recebimento da comunicação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. (Continuar lendo)

09/05/2012 - Juízes do TRT de Sergipe têm de morar na cidade onde atuam (Fonte: CNJ)
Os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 20.ª Região (Sergipe) precisam morar na cidade da vara do trabalho onde atuam. Casos excepcionais deverão ser autorizados conforme a Resolução 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Decisão do plenário do CNJ, tomada na 146.ª sessão plenária, terça-feira (8/5), concede prazo de 60 dias ao tribunal para editar resolução que esclareça a regra aos seus juízes. (Continuar lendo)