Extrajudicial

29/05/2012 - OAB diz que mudança de regra na Lei da Ficha Limpa fere separação de Poderes (Fonte: Câmara dos Deputados)
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Henrique Braga, afirmou, há pouco, que o PLP 14/11 fere a separação dos Poderes. "Uma decisão do Legislativo não precisa de confirmação do Judiciário, que só deve agir se provocado", afirmou. Braga participa de audiência publica da Comissão de Constituição (...) (Continuar lendo)

29/05/2012 - Estudantes e professores lotam local de votação do Plano Nacional de Educação (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Plenário 10 das comissões está lotado com comitivas de estudantes, professores e gestores municipais de educação, mas faltam dois deputados para garantir quórum e iniciar a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) - PL 8035/10. O presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), abriu a reunião para (...) (Continuar lendo)

29/05/2012 - Relator inicia complementação de voto sobre Plano Nacional de Educação (Fonte: Câmara dos Deputados)
O relator da comissão especial que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) - PL 8035/10 -, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), acabou de iniciar a leitura de sua complementação de voto. Foram analisadas novamente as 445 emendas e os 155 destaques apresentados ao texto - o relator deverá acrescentar (...) (Continuar lendo)

29/05/2012 - CPMI do Cachoeira quebra sigilo bancário, fiscal e telefônico da construtora Delta (Fonte: Câmara dos Deputados)
A CPMI do Cachoeira aprovou há pouco a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Delta Construções S.A., em âmbito nacional, a partir de 1º de janeiro de 2003 até o presente momento. A comissão esteve reunida no Plenário 19, da Ala Alexandre Costa, do Senado. A reunião (...) (Continuar lendo)

29/05/2012 - Mutirão solucionará ações judiciais do BB (Fonte: CNJ)
Até a próxima semana, 250 audiências de conciliação serão realizadas no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no intuito de solucionar processos judiciais envolvendo o Banco do Brasil. São ações relacionadas a operações financeiras, empréstimos, pedido de indenização por dano moral, cartão de crédito, cobrança indevida, entre outros temas. Nesta segunda-feira (28/5), primeiro dia da força-tarefa, 43 acordos foram firmados entre clientes e o banco. (Continuar lendo)

29/05/2012 - Ayres Britto abrirá seminário de probidade (Fonte: CNJ)
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, abrirá na quinta-feira (31/5), às 9h30, o Seminário Nacional de Probidade Administrativa, com uma palestra sobre ?a defesa do patrimônio público na Constituição de 1988?. Em seguida, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, fará uma exposição sobre ?o aprimoramento da estrutura do Estado no combate à corrupção?. O evento ocorrerá no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Continuar lendo)

29/05/2012 - Inspeção busca aprimorar Justiça de Roraima (Fonte: CNJ)
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse nesta segunda-feira (28/5), ao abrir a inspeção em Roraima, que os trabalhos no Estado vão auxiliar o Tribunal de Justiça na solução de eventuais problemas que sejam detectados, de forma a garantir o aprimoramento da prestação jurisdicional. ?Estamos em Roraima para um trabalho de rotina, para examinar o funcionamento do tribunal e fazer uma avaliação. Oferecemos um braço amigo para juntos resolvermos os problemas que se apresentem?, destacou. (Continuar lendo)

16/05/2012 - I Encontro Nacional sobre Processo Judicial eletrônico (Fonte: CNJ)
Data: 29 de maio de 2012 Local: Conselho da Justiça Federal - Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES Trecho III - Polo 8 - Lote 9 - Brasília/DF. CEP 70200-003  Público-alvo: presidentes e corregedores dos tribunais     Transmissão Ao Vivo do Evento. (Continuar lendo)

28/05/2012 - Comissão sobre cumprimento de metas de campanha ouvirá Frente de Prefeitos (Fonte: Câmara dos Deputados)
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/11, que torna obrigatório o cumprimento das promessas de campanha, ouvirá nesta quarta-feira (30) o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser; e o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo e presidente emérito do Instituto Ethos (...) (Continuar lendo)

28/05/2012 - Parlamentares defendem PEC do Trabalho Escravo e política de cotas para negros (Fonte: Câmara dos Deputados)
Deputados e senadores defenderam nesta segunda-feira (28) a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição [PEC 438/01] do Trabalho Escravo e da política de cotas [PL 73/99] para negros nas universidades, ambas já aprovadas pela Câmara e em tramitação no Senado. A defesa das propostas foi feita durante (...) (Continuar lendo)