Extrajudicial

12/07/2012 - PV critica alterações propostas pelo relator na MP do Código Florestal (Fonte: Câmara dos Deputados)
A liderança do Partido Verde divulgou nota criticando as alterações no texto da MP 571/12 (que complementa o novo Código Florestal) feitas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A comissão mista que analisa a medida está reunida neste momento para votar o relatório, mas não há acordo. Segundo o PV, (...) (Continuar lendo)

12/07/2012 - Reunião da comissão da MP do Código Florestal é suspensa por uma hora (Fonte: Câmara dos Deputados)
A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), foi suspensa para que os parlamentares analisem uma modificação feita pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), em seu relatório. A comissão está reunida para a discussão e a votação do parecer (...) (Continuar lendo)

11/07/2012 - Encontro Nacional ocorrerá em novembro no Nordeste (Fonte: CNJ)
O 6º Encontro Nacional do Judiciário será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, na Região Nordeste, conforme anunciou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto. O evento, que reúne anualmente presidentes, corregedores e membros de todos os tribunais brasileiros, busca avaliar a estratégia nacional do Judiciário e definir metas e ações prioritárias a serem perseguidas pelas Cortes brasileiras, com o objetivo de modernizar a Justiça e melhorar a prestação de serviços ao cidadão. (Continuar lendo)

11/07/2012 - Ministro Ayres Britto abre 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonte: CNJ)
O ministro Ayres Britto participou da solenidade de abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente nesta quarta-feira (11/7), em Brasília. Também participou a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). (Continuar lendo)

12/07/2012 - Estrangeiros presos por tráfico têm emprego e moradia em Campinas (Fonte: CNJ)
Dois estrangeiros condenados no Brasil, uma senegalesa e um búlgaro, passaram a morar e trabalhar nas dependências do Instituto Liberty, de Campinas (SP), parceiro do Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover a reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário. No Liberty, eles cumprem pena de prestação de serviço comunitário. Sua situação é diferente da realidade da maioria dos presos estrangeiros: sem familiares no Brasil, nem trabalho e endereço fixo, são obrigados a permanecer no regime fechado até o fim da pena de prisão. (Continuar lendo)

12/07/2012 - Ayres Britto e secretária norte-americana assinam acordo sobre combate ao tráfico de pessoas (Fonte: CNJ)
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, recebeu nesta quarta-feira (11/7) a secretária do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano. Durante a audiência, realizada na Presidência da Corte, ambos assinaram um documento de cooperação conjunta no combate ao tráfico de pessoas. (Continuar lendo)

09/07/2012 - Comissão discute com juristas relatórios parciais do novo CPC (Fonte: Câmara dos Deputados)
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) vai promover nesta quarta-feira (11) mesa-redonda para discutir dois pareceres parciais da proposta: “Processo de Execução”, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); e “Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e (...) (Continuar lendo)

09/07/2012 - Rejeitadas placas para incentivar denúncias contra motoristas embriagados (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 196/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga as empresas concessionárias de rodovias federais e estaduais a instalar placas de orientação aos usuários para denunciar motoristas com sinais de embriaguez. De acordo com a proposta, as (...) (Continuar lendo)

09/07/2012 - Comissão aprova destinação de multas do FGTS para equipar fiscalização (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) proposta que destina parte da arrecadação obtida com multas aplicadas a empregadores por infrações relacionadas a depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de equipamentos e modernização dos setores de fiscalização (...) (Continuar lendo)

09/07/2012 - CCJ debaterá necessidade de lei orgânica para a advocacia pública (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove nesta terça-feira (10) audiência pública para debater a necessidade de elaboração de uma lei orgânica para a advocacia pública. O deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que sugeriu o debate, defende a aprovação de uma lei que defina os princípios básicos (...) (Continuar lendo)