Extrajudicial

09/07/2012 - CPMI do Cachoeira poderá votar convocação do governador de Tocantins (Fonte: Câmara dos Deputados)
O PPS quer que o governador de Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), preste depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), apresentou requerimento de convocação do governador para que ele explique doações de campanha feitas por empresas ligadas ao contraventor Carlinhos (...) (Continuar lendo)

06/07/2012 - Maioria dos presos estrangeiros responde por tráfico de drogas (Fonte: CNJ)
A  maioria dos presos estrangeiros atendidos pela Defensoria Pública Federal responde a processos por tráfico de drogas. ?Noventa e nove por cento dos estrangeiros que atendemos são mulas do tráfico internacional de drogas. Grande parte é de oriundos dos países africanos?, informou a defensora pública Federal Letícia Sjoman Torrano, durante o Seminário sobre Presos Estrangeiros, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ). (Continuar lendo)

09/07/2012 - Execução de medidas socioeducativas terá maior controle (Fonte: CNJ)
Todo adolescente infrator internado em unidade de internação terá um documento com as informações relacionadas a sua permanência no estabelecimento. A guia de execução da medida socioeducativa terá dados sobre sua sentença, início de cumprimento da medida, assim como a data prevista para terminar. Esse foi um dos pontos aprovados pelos coordenadores das áreas de infância e juventude de 24 tribunais estaduais que participaram na sexta-feira (6/7) em Brasília de reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a regulamentação da nova Lei 12.594/2011, que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no início do ano. (Continuar lendo)

09/07/2012 - CNJ recomenda fechar carceragens de delegacias de Salvador (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda à Bahia a desativação das carceragens das delegacias onde são mantidos homens e mulheres presos na Região Metropolitana de Salvador. A medida é uma das sugestões do relatório do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no estado no fim do ano passado. Cerimônia nesta segunda-feira (9/7) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) formalizou a entrega do relatório à Presidência da corte e ao governo baiano, representado na solenidade pelo secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte. O conselheiro Fernando Tourinho Neto e o juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann representaram o Conselho na solenidade. (Continuar lendo)

09/07/2012 - Contratos e acordos de cooperação estão disponíveis na Internet (Fonte: CNJ)
Os contratos administrativos celebrados com terceiros pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como acordos de cooperação, termos e convênios destinados à execução de suas atribuições legais, estão disponíveis na Internet (www.cnj.jus.br), no atalho TransparênciaCNJ. (Continuar lendo)

05/07/2012 - CPMI do Cachoeira convoca Cavendish, Pagot e Raul Filho (Fonte: Câmara dos Deputados)
O primeiro convocado a ser ouvido será o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), já na terça-feira (10). (Continuar lendo)

05/07/2012 - Comissão aprova regulamentação da profissão de comerciário (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (4) a regulamentação da profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais. Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 3592/12, do Senado, que fixa em oito horas diárias (...) (Continuar lendo)

05/07/2012 - Estados Unidos podem ter fortalecido a ditadura na América Latina, diz professora (Fonte: Câmara dos Deputados)
A professora e diretora do Programa de Estudos sobre a América Latina na Long Island University de Nova Iorque, J. Patrice McSherry, fez um relato do papel dos Estados Unidos na Operação Condor, durante seminário na Câmara que discute o assunto. Ela afirmou que há evidências de que os Estados (...) (Continuar lendo)

05/07/2012 - Minas e Energia aprova isenção de ICMS para tarifa social de energia (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Minas e Energia aprovou na última quarta-feira (4) o Projeto de Lei Complementar 148/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que isenta de ICMS o fornecimento de energia aos consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social. Para o relator, deputado Gladson Cameli (PP-AC), a incidência de (...) (Continuar lendo)

05/07/2012 - Tortura tem de ser resolvida com punição, diz deputada (Fonte: Câmara dos Deputados)
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, afirmou que a tortura não pode ser resolvida com perdão, mas com punição. “Não se trata de uma vontade pessoal, mas de uma demanda da sociedade”, disse. A declaração (...) (Continuar lendo)