Extrajudicial

03/09/2012 - Projeto cria 22 cargos no TST para a área de tecnologia da informação (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4223/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 22 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do tribunal para atuar na área de tecnologia da informação. Pelo texto, serão criados 12 cargos de analista judiciário e 10 cargos de técnico judiciário. (...) (Continuar lendo)

03/09/2012 - Cancelada reunião com ministros sobre projeto que altera regras para seguros (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado cancelou a reunião marcada para quarta-feira (5) que discutiria o Projeto de Lei 3555/04. O cancelamento ocorreu porque os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, não confirmaram a presença no evento. Ainda não há (...) (Continuar lendo)

03/09/2012 - Projeto regulamenta direito de resposta na imprensa (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3523/12, do deputado Andre Vargas (PT-PR), que cria regras para o direito de resposta e de retificação. Previsto na Constituição, o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo, sendo prevista também indenização por dano material, moral ou à imagem. Atualmente, além do (...) (Continuar lendo)

03/09/2012 - Proposta transfere para empresas pagamento de tributos sobre hora extra (Fonte: Câmara dos Deputados)
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3889/12, do deputado Audifax (PSB-ES), que transfere para as empresas o ônus do pagamento do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária incidentes sobre as horas extras pagas aos trabalhadores. Atualmente, os empregados são obrigados a recolher à Receita Federal o imposto de (...) (Continuar lendo)

03/09/2012 - Judiciário envia projetos sobre reajuste de servidores (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara, na sexta-feira (31), o projeto que reajusta os salários dos ministros do STF. Pela proposta, o subsídio dos ministros, que é o teto dos salários dos servidores públicos, passa dos atuais R$ 26.723 para R$ 28.625 - um aumento de 7,12% (PL (...) (Continuar lendo)

03/09/2012 - Provimento garante averbação de reconhecimento de paternidade gratuita aos mais pobres (Fonte: CNJ)
Um provimento editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assegura a averbação do reconhecimento de paternidade gratuito aos comprovadamente pobres, bem como a emissão da certidão de nascimento, que já é gratuita por determinação constitucional. A medida tem como finalidade incentivar o reconhecimento voluntário da paternidade e evitar que pessoas interessadas em formalizar o reconhecimento deixem de fazê-lo por falta de condições econômicas. (Continuar lendo)

03/09/2012 - Índios de Cacoal/RO recebem documentos (Fonte: CNJ)
?Hoje estamos recebendo igualdade?. Foi o que declarou José Itabira Suruí, cacique da etnia Suruí, após obter sua primeira certidão de nascimento das mãos do presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Ney Freitas, na abertura do mutirão do programa Cidadania, Direito de Todos, em Cacoal, município de Rondônia, na última sexta-feira (31/8). (Continuar lendo)

03/09/2012 - Seminário no Rio reúne especialistas para debater Política Antimanicomial (Fonte: CNJ)
Quem são os pacientes que cumprem medidas de segurança nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico? A chamada Política Antimanicomial está sendo cumprida por estados e municípios? Há experiências positivas na desinternação desses pacientes? (Continuar lendo)

03/09/2012 - CNJ avalia incompatibilidade em patrimônio de magistrados (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai avaliar nesta terça-feira (4/9), em sua 153ª Sessão Ordinária, alguns casos de magistrados que têm patrimônio incompatível com seus rendimentos. Os processos serão relatados pela ministra Eliana Calmon, que deixa o cargo de corregedora nacional de Justiça na quinta-feira (6/9), quando será substituída pelo ministro Francisco Falcão. (Continuar lendo)

28/08/2012 - Pagot minimiza crítica a deputado sobre contratos da Delta (Fonte: Câmara dos Deputados)
O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot disse ter exagerado ao afirmar, em entrevista, que o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) seria o operador da Delta no órgão. “Ele [Costa Neto] só intensificava com veemência suas palavras quando eram obras de interesse da Delta”, (...) (Continuar lendo)