Extrajudicial

17/09/2012 - Cobrança de contribuição sindical de servidor poderá ser suspensa (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 675/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que suspende a eficácia da instrução normativa (1/08) do Ministério do Trabalho que determina a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. Segundo o parlamentar, a edição da instrução representou uma ação indevida do ministério, (...) (Continuar lendo)

17/09/2012 - Campanha pela conciliação começará a ser veiculada dia 19 (Fonte: CNJ)
Com o slogan ?Quem concilia sempre sai ganhando?, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocará na rua a campanha da VII Semana Nacional de Conciliação, que se realizará de 7 a 14 de novembro, em todo o Brasil. A campanha de divulgação começa a ser veiculada a partir do dia 19 de setembro em rádios, TVs e outras mídias. (Continuar lendo)

17/09/2012 - CNJ propõe cronograma de ações para fechar unidade de internação de adolescentes no DF (Fonte: CNJ)
As juízas auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz vão levar nesta segunda-feira (17/9) ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, um cronograma de ações para acelerar o fechamento da maior unidade de internação de adolescentes do DF, a Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP). As ações serão apresentadas em reunião com o governador, às 16 horas, no Palácio do Buriti. (Continuar lendo)

17/09/2012 - Prorrogado até dia 19 prazo para tribunais responderem pesquisa sobre gestão (Fonte: CNJ)
Foi prorrogado até a próxima quarta-feira (19/9) o prazo final para que os tribunais de todo o País enviem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as respostas ao questionário sobre as práticas de gestão adotadas em cada tribunal, o qual está disponível no endereço www.cnj.jus.br/corporativo. A realização da pesquisa foi aprovada pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, presidida pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, conselheiro do CNJ. (Continuar lendo)

17/09/2012 - Casos de patrimônio incompatível com rendimento voltam à discussão pelo Plenário (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (18/9), a partir das 9 horas, na 154ª sessão ordinária, para apreciar uma pauta de 54 itens, a maioria deles remanescentes de sessões anteriores. Entre os 26 processos com vista, incluídos na pauta da próxima sessão, estão sindicâncias feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça sobre a evolução patrimonial de magistrados. (Continuar lendo)

13/09/2012 - Juiz do trabalho poderá autorizar atuações artísticas de menores (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa proposta que passa da Justiça Comum para a Justiça do Trabalho a responsabilidade para autorizar crianças e adolescentes a realizarem trabalho artístico. A medida está prevista no Projeto de Lei 3974/12, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), e muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei (...) (Continuar lendo)

13/09/2012 - Proposta permite maiores indenizações a consumidores (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa proposta que amplia os casos de indenização previstos no Código Civil (Lei 10.406/02). Pelo projeto, o juiz, ao determinar o valor da indenização, deverá medir a extensão do dano em todos os seus aspectos, sejam eles morais, materiais, estéticos ou sociais. A medida está prevista no Projeto (...) (Continuar lendo)

13/09/2012 - Projeto estende Pronaf a pequenas empresas e empreendedores individuais (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 196/12, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), que concede as condições de acesso a créditos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) aos empreendedores individuais e às microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta muda a Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei (...) (Continuar lendo)

13/09/2012 - PEC exige diploma para exercício da profissão de jornalista (Fonte: Câmara dos Deputados)
Proposta foi aprovada pelos senadores no último dia 7 de agosto e, agora, aguarda análise na Câmara. (Continuar lendo)

13/09/2012 - Capacitação vai aprimorar auditorias em obras do Judiciário (Fonte: CNJ)
Cerca de 80 servidores das unidades de controle interno do Poder Judiciário participam, a partir desta segunda-feira (17/9), em Brasília, de capacitação que dará maior efetividade à fiscalização realizada em obras do Judiciário. O curso, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), vai capacitar os funcionários na utilização de técnicas para avaliação do planejamento e da execução de auditorias de obras, abordando aspectos técnico-legais e a avaliação de preços e custos. (Continuar lendo)