Extrajudicial

20/09/2012 - Câmara rejeita publicação de acordos ambientais no Diário Oficial (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 685/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que determinava a publicação dos termos de ajustamento de conduta (TACs) ou dos termos de compromisso ambientais (TCAs) no Diário Oficial da União. Esses documentos são instrumentos administrativos (...) (Continuar lendo)

20/09/2012 - CCJ aprova obrigatoriedade de seguro privado em grandes eventos (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (19), proposta que obriga pessoas físicas ou jurídicas que promovam eventos recreativos, artísticos ou culturais, nos quais haja cobrança de ingresso, a contratar seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos ao público. O texto aprovado altera (...) (Continuar lendo)

20/09/2012 - Aprovado parecer sobre proposta orçamentária de 2013 para Judiciário Federal (Fonte: CNJ)
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 154ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira (18/9), parecer favorável à proposta orçamentária de R$ 30,7 bilhões para os órgãos do Judiciário Federal em 2013. O parecer, relatado pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, é favorável ao projeto de lei que estipula o orçamento do Poder Judiciário da União para o ano que vem e será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Continuar lendo)

20/09/2012 - Quem concilia sempre sai ganhando (Fonte: CNJ)
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20/09/2012 - CNJ realiza Reunião de Análise da Estratégia (Fonte: CNJ)
O secretário-geral do Conselho Nacional do Justiça (CNJ), Francisco Alves Júnior, coordenou na quarta-feira (20/9) a Reunião de Análise da Estratégia (RAI) com dos dirigentes de todos os departamentos do órgão. No encontro, foram apresentados os indicadores de desempenho das áreas em relação às metas do planejamento estratégico do Conselho. As Reuniões de Análise da Estratégia acontecem trimestralmente, em atendimento à Resolução 70 de 18 de março de 2009. (Continuar lendo)

20/09/2012 - Prestação de informações sobre negativa de cobertura será regulamentada (Fonte: CNJ)
Resultado de discussões realizadas em reuniões do Fórum Nacional da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coloca em consulta pública a partir do próximo dia 27 de setembro uma minuta de resolução para regulamentar a prestação de informação aos usuários dos planos de saúde sobre a negativa de autorização de procedimentos médicos. (Continuar lendo)

14/09/2012 - Câmara discute regulamentação do direito de resposta na mídia (Fonte: Câmara dos Deputados)
Pelo menos 12 projetos de lei tratam do direito de resposta ou de assuntos relativos à liberdade de imprensa. (Continuar lendo)

17/09/2012 - Parecer sobre novo Código de Processo Civil será apresentado nesta quarta-feira (Fonte: Câmara dos Deputados)
A apresentação do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) sobre o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) na comissão especial que analisa o tema está prevista para esta quarta-feira (19). Carneiro reassumiu neste mês a relatoria do projeto, em substituição ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que (...) (Continuar lendo)

17/09/2012 - Relatório final do marco civil da internet poderá ser votado nesta quarta-feira (Fonte: Câmara dos Deputados)
A comissão especial criada para analisar a proposta do marco civil da internet (PL 2126/11) se reúnirá nesta quarta-feira (19) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O parecer foi lido em julho, mas a votação foi adiada por falta de acordo. A reunião será (...) (Continuar lendo)

17/09/2012 - CPI do Tráfico de Pessoas ouvirá presidente da Mães da Sé (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no Brasil ouvirá nesta terça-feira (18) a presidente da Associação Brasileira de Busca e Defesa da Criança Desaparecida - mais conhecida como Mães da Sé, Ivanise Esperidião da Silva. Ivanise, que é uma das fundadoras da organização, também (...) (Continuar lendo)