Extrajudicial

17/12/2012 - Maia: Câmara deve reagir a decisão do STF sobre perda de mandatos (Fonte: Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara, Marco Maia, respondeu às críticas feitas nesta segunda-feira pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em seu voto que decidiu pela cassação automática dos deputados condenados no processo do mensalão — João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP): (...) (Continuar lendo)

17/12/2012 - Resolução esclarece regras sobre aposentadoria de juízes (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou o prazo de cinco anos, exigido por alguns tribunais de Justiça, para que magistrados possam se aposentar com os subsídios da entrância na qual se encontram no momento da realização do pedido. Resolução aprovada na 161ª sessão plenária esclarece que o juiz estadual deve se aposentar quando cumprido o requisito constitucional de cinco anos no cargo e não na entrância ocupada no momento da aposentadoria, como vinha sendo exigido por algumas Cortes. (Continuar lendo)

17/12/2012 - CNJ propõe ao Ministério das Cidades emprego de ex-detentos em obras do Governo Federal (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Projeto Liberty, de Campinas/SP, vão discutir com o Ministério das Cidades, nesta segunda-feira (17/12), a possibilidade de emprego da mão de obra de ex-detentos brasileiros e de condenados estrangeiros na construção de casas populares. O objetivo é utilizar a atividade laboral como prevenção da reincidência criminal. A iniciativa faz parte do Programa Começar de Novo, do CNJ, que administra, em nível nacional, a oferta de oportunidades de profissionalização e de trabalho para presos e egressos do sistema carcerário. (Continuar lendo)

17/12/2012 - CNJ cria espaço no site com dicas para o cidadão (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, em seu portal na internet (www.cnj.jus.br), um espaço com dicas, orientações e informações práticas sobre temas ligados à Justiça. No novo link Cidadão Informado, os internautas poderão encontrar informações sobre como adotar uma criança no Brasil, quais as vantagens de solucionar um conflito na Justiça por meio de conciliação, entre outras. (Continuar lendo)

17/12/2012 - Justiça do Trabalho implanta processo eletrônico em todas as regiões (Fonte: CNJ)
Com a implantação, nesta segunda-feira (17/12), do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (estados do Amazonas e de Roraima), a Justiça Trabalhista passará a ter o sistema funcionando nas 24 regiões do País. Com a medida, esse ramo do Poder Judiciário cumpre a meta do comitê gestor do PJe trabalhista (PJe-JT) de levar a ferramenta ainda este ano para todos os TRTs. (Continuar lendo)

12/03/2012 - TJ-SC concede direito à inclusão do sobrenome materno omitido no nascimento (Fonte: ARPEN-SP)
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra sentença que lhe negou o dir... (Continuar lendo)

27/11/2012 - Internautas poderão participar de debate sobre tratamento da homoafetividade (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje, às 14h30, no Plenário 7, audiência pública para debater o tratamento psicológico da homoafetividade. Os interessados em participar da discussão poderão enviar perguntas por meio do portal e-Democracia. As perguntas serão encaminhadas ao presidente da Mesa, durante a audiência, que se (...) (Continuar lendo)

27/11/2012 - Começa hoje discussão sobre obras com indícios de irregularidades (Fonte: Câmara dos Deputados)
TCU apontou problemas em 22 empreendimentos financiados com recursos federais. Esses projetos correm o risco de não receber verbas no Orçamento de 2013. (Continuar lendo)

27/11/2012 - CPMI da Violência Contra a Mulher vota requerimentos hoje (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher se reúne hoje (27), às 14 horas, para votar requerimentos. Um deles é um pedido de convocação de uma vítima de abuso sexual. A reunião será na sala 9, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado. (...) (Continuar lendo)

27/11/2012 - Rose de Freitas avalia expectativas de votação para esta semana (Fonte: Câmara dos Deputados)
Às 15 horas, os líderes se reúnem para discutir a pauta do Plenário. (Continuar lendo)