Extrajudicial

03/01/2013 - Proposta volta a modificar a ?Lei Seca? (Fonte: Câmara dos Deputados)
Projeto foi apresentado antes da edição das novas regras que aumentaram as multas para quem dirigir embriagado. Ele traz, porém, algumas outras mudanças. (Continuar lendo)

03/01/2013 - Trabalho aprova criação de cargos de analista judiciário em TRT no Maranhão (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4221/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 17 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, sediado em São Luís (MA). Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da (...) (Continuar lendo)

02/01/2013 - Campanhas sobre programas e leis voltadas ao cidadão marcaram 2012 (Fonte: CNJ)
Em 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, em parcerias com órgãos do Executivo e do Judiciário, campanhas importantes para promover o bem-estar do cidadão, como a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito dos tribunais; o reconhecimento da paternidade voluntária; o fortalecimento da ideia de conciliação no Judiciário e a de valorização da vida. (Continuar lendo)

03/01/2013 - Aumenta número de adotantes indiferentes à raça de crianças (Fonte: CNJ)
Dados de dezembro de 2012 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) revelam que há mais pessoas interessadas em adotar crianças ou adolescentes de qualquer raça. No mesmo mês de 2010, 31,4% das 30.378 pessoas cadastradas não se importavam com a raça da criança ou adolescente disponível para adoção. Dois anos depois, a porcentagem cresceu para 37,75% dos 28.780 pretendentes cadastrados. (Continuar lendo)

03/01/2013 - Acessos mensais às páginas do portal do CNJ superam 16 milhões (Fonte: CNJ)
Os acessos às páginas que fazem parte do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Internet (www.cnj.jus.br) alcançaram, em novembro de 2012, a marca de mais de 16 milhões. O dado, levantado pela Secretaria de Comunicação Social, leva em conta o número total de visitas a todas as páginas que são acessadas por meio do portal do CNJ, sejam as voltadas para o público externo como também as utilizadas pelo público interno. (Continuar lendo)

03/01/2013 - Investimento do Judiciário em informática chegou a R$ 1,7 bilhão (Fonte: CNJ)
O Poder Judiciário investiu R$ 1,793 bilhão em tecnologia da informação no ano de 2011. De acordo com o relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de informações dos tribunais, a Justiça estadual aplicou R$ 848,8 milhões em informática, o que corresponde a um aumento de 4,3%, em comparação com o ano anterior. (Continuar lendo)

17/12/2012 - MP estabelece novo marco regulatório para os portos (Fonte: Câmara dos Deputados)
Decisão do governo de relicitar os cerca de 50 portos arrendados à iniciativa privada antes de 1993 é a maior polêmica do texto. (Continuar lendo)

17/12/2012 - Decisão do STF impede o Congresso de analisar amanhã os vetos dos royalties (Fonte: Câmara dos Deputados)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17), em decisão liminar, que o Congresso Nacional não analise os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei nº 12.734/12, que redistribui os royalties do petróleo a todos os estados. O Congresso se reuniria nesta terça-feira (18) para (...) (Continuar lendo)

17/12/2012 - Proposta limita casos de responsabilidade solidária para locadores (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Projeto de Lei 4457/12, do Senado, deixa explícito no Código Civil (Lei 10.406/02) que somente há responsabilidade solidária do locador com o locatário, no caso de dano causado com o bem alugado, se o locador agir com dolo ou culpa. De acordo com o autor da proposta, o ex-senador (...) (Continuar lendo)

17/12/2012 - Comissão aprova regras para convênios entre governo e entidades privadas (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no último dia 5, proposta que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as associações ou fundações de direito privado sem fins lucrativos. O objetivo principal do texto é assegurar transparência na prestação de contas dos convênios. O texto aprovado é (...) (Continuar lendo)