Extrajudicial

03/01/2013 - CNJ mantém com cartório atribuição para emitir certidões (Fonte: CNJ)
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que previa o fornecimento gratuito de certidões negativas pelo próprio tribunal. A decisão do TJDFT, que entraria em vigor no próximo dia 7, retiraria do Cartório de Distribuição a atribuição de emitir certidões. O titular do cartório de distribuição recorreu ao CNJ, alegando que o Conselho, em decisão anterior, estabelecera o seu direito de continuar no cargo, o que foi reconhecido, em tutela cautelar, pelo ministro Joaquim Barbosa. (Continuar lendo)

04/01/2013 - ?CNJ veio para mudar Justiça brasileira? (Fonte: CNJ)
O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho e integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai deixar o cargo de conselheiro em março quando assumirá a Presidência do TST. No CNJ, ele preside a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento que tem o desafio de convencer os magistrados da importância do planejamento na administração dos tribunais. Para ele, a gestão estratégica é fundamental para ?mudar a Justiça? e tornar a prestação jurisdicional mais eficiente. Em entrevista à Agência CNJ de Notícias, o ministro elencou os passos necessários para que os tribunais desenvolvam uma gestão profissional de seus recursos. Veja os principais trechos da entrevista. (Continuar lendo)

01/02/2013 - Sociedade de fato - Contribuição para patrimônio permite divisão de bens (Fonte: ARPEN-SP)
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça validou decisão da Justiça gaúcha que determinou a ex-com... (Continuar lendo)

01/02/2013 - Governo adia vigência do novo acordo ortográfico para 2016 (Fonte: ARPEN-SP)
O novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa teve sua obrigatoriedade adiada por mais três anos. E... (Continuar lendo)

01/02/2013 - Arpen-SP divulga Tabela de Custas do Registro Civil para o ano de 2013 (Fonte: ARPEN-SP)
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) divulga a Tabel... (Continuar lendo)

01/02/2013 - Divulgada a Tabela de Emolumentos de Notas para o ano de 2013 (Fonte: ARPEN-SP)
O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP) divulgou a Tabela de Emolumentos de Tabelion... (Continuar lendo)

01/03/2013 - Revista Veja - Especial - A revolução do pós-papel (Fonte: ARPEN-SP)
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02/01/2013 - CPMI vai sugerir orçamento para políticas voltadas a mulheres (Fonte: Câmara dos Deputados)
O relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre a violência contra a mulher no Brasil deve ser apresentado em março, mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher. De acordo com a presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), o documento deverá sugerir a criação (...) (Continuar lendo)

02/01/2013 - Sancionado teto de R$ 28 mil para o funcionalismo público (Fonte: Câmara dos Deputados)
Texto foi aprovado pela Câmara no início de dezembro. (Continuar lendo)

02/01/2013 - Copa e Olimpíadas podem impulsionar projetos de lei sobre terrorismo, diz deputado (Fonte: Câmara dos Deputados)
A proximidade da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 reforça a necessidade de o Congresso acelerar a análise de projetos de lei que tratam do combate ao terrorismo no Brasil, opina o deputado Walter Feldman (PSDB-SP). Ele é autor de uma (PL 4674/12) das seis (...) (Continuar lendo)