Extrajudicial

06/11/2012 - Resolução regulamenta concurso público para atividade notarial e de registro em MT (Fonte: ARPEN-SP)
O texto determina que o ingresso depende de concurso de provas e títulos, não sendo permitindo que q... (Continuar lendo)

06/12/2012 - SP - Ex-noivo é responsabilizado por metade das despesas de casamento não celebrado (Fonte: ARPEN-SP)
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou ... (Continuar lendo)

06/12/2012 - Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio (Fonte: ARPEN-SP)
Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilid... (Continuar lendo)

06/12/2012 - AGU defende no STF limites ao Judiciário na reavaliação de critérios para correção de provas de concursos públicos (Fonte: ARPEN-SP)
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação para ingr... (Continuar lendo)

06/12/2012 - Caixa exige certificação digital de empresas para recolhimento de FGTS (Fonte: ARPEN-SP)
Brasília - A partir do próximo dia 30, todas as empresas com mais de dez funcionários terão d... (Continuar lendo)

01/06/2012 - Para conselheiro, Lei de Improbidade é pouco efetiva (Fonte: CNJ)
Depois de 20 anos em vigor, a Lei 8.429 ? a Lei de Improbidade Administrativa ? ainda é pouco efetiva na punição aos que cometem crimes contra a administração pública. Esta é a conclusão de pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos tribunais. (Continuar lendo)

01/06/2012 - Expedientes protelatórios dificultam combate, diz CGU (Fonte: CNJ)
O combate à improbidade administrativa e à corrupção avançou muito nos últimos anos. ?Mas ainda há muito o que fazer?, afirmou nesta sexta-feira (1º/06) o ministro Jorge Hage Sobrinho, chefe da Controladoria-Geral da União, em palestra no Seminário Nacional de Probidade Administrativa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ele, os principais desafios no combate aos crimes contra a administração pública são a instituição do financiamento público de campanhas eleitorais, a maior profissionalização no serviço público e o enfrentamento ao excesso de expedientes protelatórios das investigações. (Continuar lendo)

03/06/2012 - TJBA vai distribuir 6 mil cartilhas do CNJ (Fonte: CNJ)
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia (GMFBahia) vai distribuir 6,1 mil cartilhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a homens e mulheres presos no estado. A entrega das publicações começa na próxima segunda-feira (4/6), quando o GMFBahia inspecionará os conjuntos penais de Serrinha e Feira de Santana, municípios próximos a capital do estado. (Continuar lendo)

03/06/2012 - Corregedoria retorna ao TJMG para inspeção (Fonte: CNJ)
Equipe da Corregedoria Nacional de Justiça retornará a Belo Horizonte (MG) nos dias 14 e 15 para inspecionar o setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG). O trabalho é continuidade da inspeção iniciada no Judiciário mineiro no último dia 14, por determinação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon (Portaria 30/2012). A iniciativa busca verificar o funcionamento da Justiça de Minas, no intuito de contribuir com o aprimoramento da prestação de serviços ao cidadão. (Continuar lendo)

30/05/2012 - Justiça paulista autoriza registro com dupla maternidade (Fonte: ARPEN-SP)
A Justiça de Jacareí acolheu ontem (29) pedido de duas mulheres para que criança gerada por fertiliz... (Continuar lendo)