Extrajudicial

08/04/2013 - Deputados discutem com Ministério da Justiça novas regras para demarcação de terras indígenas (Fonte: Câmara dos Deputados)
Integrantes das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Frente Parlamentar da Agropecuária se reúnem nesta quinta-feira (11) com técnicos do Ministério da Justiça para discutir a formulação de novas regras para a demarcação de terras indígenas. Na (...) (Continuar lendo)

09/04/2013 - Plenário pode votar reforma política hoje e amanhã (Fonte: Câmara dos Deputados)
Relator vai propor medidas como o financiamento público exclusivo de campanhas e a eleição por um sistema de listas flexíveis. Líderes se reúnem às 14h30 para definir a pauta. (Continuar lendo)

09/04/2013 - CPI do Tráfico de Pessoas realiza duas reuniões hoje (Fonte: Câmara dos Deputados)
Pela manhã, os parlamentares ouvem presidente de ONG supostamente envolvida com adoção irregular. À tarde, o grupo vai à Polícia Federal ouvir preso em operação policial no Acre (Continuar lendo)

09/04/2013 - Comissões avaliam serviço de telefonia celular no Brasil (Fonte: Câmara dos Deputados)
Anatel e sindicato das telefônicas vão participar da discussão. (Continuar lendo)

08/04/2013 - CNJ participa de debate sobre fortalecimento dos Procons (Fonte: CNJ)
A Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor discutiu nesta segunda-feira (8/4), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o projeto de lei do Executivo (PL 5196/2013) que prevê o fortalecimento dos Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) e a ampliação dos poderes desses órgãos. (Continuar lendo)

08/04/2013 - Novos magistrados conhecem sistemas que dão agilidade a decisões judiciais (Fonte: CNJ)
Uma turma de 55 juízes recém-empossados dos estados do Paraná e Piauí teve, nesta segunda-feira (8/4), o primeiro contato com alguns dos principais sistemas à disposição dos magistrados para a obtenção de informações ou a execução de decisões de bloqueio de veículos ou valores. (Continuar lendo)

08/04/2013 - Mutirão aponta deficiências em complexo penal do RN (Fonte: CNJ)
O juiz convocado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para coordenar o Mutirão Carcerário no Rio Grande do Norte, Esmar Custódio Filho, detectou uma série de problemas no complexo penal Dr. João Chaves, em Natal, o primeiro visitado pela força-tarefa no Estado. ?Falta área apropriada para o banho de sol e rede esgoto. Não há condições de higiene e falta atendimento médico, entre outras carências?, apontou o magistrado. (Continuar lendo)

08/04/2013 - Presidiários terão maior facilidade para sacar FGTS (Fonte: CNJ)
Presidiários que tenham conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativa há mais de três anos ou sejam portadores de doença grave poderão autorizar um parente a retirar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela administração do Fundo. Pelas normas do FGTS, o trabalhador pode sacar o dinheiro do fundo também em caso de doença grave na família. A dispensa do comparecimento do titular da conta à agência foi acertada nesta segunda-feira (8/4) por termo de cooperação entre a Caixa e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Continuar lendo)

27/03/2013 - Comissão vai acompanhar internação compulsória de dependentes em SP (Fonte: Câmara dos Deputados)
Será instalada hoje, às 11 horas, comissão externa destinada a acompanhar as medidas de internação compulsória de dependentes químicos em São Paulo. A reunião, em que será eleito o presidente, será realizada no Plenário 5. Desde janeiro, o governo de São Paulo iniciou um atendimento de plantão a dependentes químicos, (...) (Continuar lendo)

27/03/2013 - CCJ aprova admissibilidade de PEC que autoriza entidade religiosa a questionar lei no STF (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (27), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade (...) (Continuar lendo)