Extrajudicial

10/06/2013 - Pauta do CNJ prevê julgamento disciplinar de magistrado que teria negociado uma decisão (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (11/6), a partir das 9 horas, a sua 171ª Sessão Ordinária. Na pauta, constam 74 procedimentos para serem julgados. Dentre eles, três de caráter disciplinar, relatados pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. A Revisão Disciplinar 0006295-97.2011.2.00.0000 é um deles. A ação questiona a decisão do Tribunal de Justiça de Roraima de arquivar um processo administrativo disciplinar no qual um magistrado respondia a acusação de venda de uma decisão judicial. (Continuar lendo)

06/06/2013 - Relator do PPA diz que não há verbas para criar quatro TRFs de uma vez (Fonte: Câmara dos Deputados)
Vice-presidente da Câmara, no entanto, afirma que a Justiça Federal é superavitária. (Continuar lendo)

06/06/2013 - Henrique Alves cobra acordo até o dia 19 sobre a PEC da investigação criminal (Fonte: Câmara dos Deputados)
Presidente da Câmara diz que texto que irá ao Plenário no fim do mês não pode dar margem a uma posterior disputa judicial. (Continuar lendo)

06/06/2013 - Juiz do Tribunal de Justiça de SP defende o orçamento impositivo (Fonte: Câmara dos Deputados)
Em audiência na Câmara, José Maurício Conti ressalta que formato atual, de orçamento autorizativo, permite que parlamentares sejam cooptados pelo Executivo para verem suas emendas atendidas. (Continuar lendo)

06/06/2013 - CCJ aprova criação de 198 procuradorias da República em municípios (Fonte: Câmara dos Deputados)
Proposta seguirá para o Plenário da Câmara. (Continuar lendo)

06/06/2013 - Comissão promove curso sobre legislação ambiental aberto ao público (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove na próxima segunda-feira (10) um Curso de Legislação Ambiental aberto ao público. O curso abordará temas como crimes ambientais, cooperação entre estados, licenciamento ambiental, gestão dos recursos hídricos, defesa civil, agrotóxicos, resíduos sólidos e recursos genéticos, entre outros. O curso será (...) (Continuar lendo)

06/06/2013 - Judiciário do MS realiza mutirão carcerário com orientação do CNJ (Fonte: CNJ)
Começou na última terça-feira (3/6) o mutirão carcerário no Mato Grosso do Sul, realizado pelo Poder Judiciário do estado. Até 3 de julho, serão reexaminados cerca de 7.800 processos e inspecionadas unidades prisionais de 12 municípios do interior. O objetivo dos trabalhos é aprimorar a tramitação processual, verificar as condições de encarceramento e avaliar as medidas de ressocialização dos detentos. O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) é uma das 14 cortes estaduais que, em fevereiro deste ano, receberam orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de videoconferência, para a realização de seus próprios mutirões carcerários. (Continuar lendo)

06/06/2013 - Levantamento do CNJ revela 428 processos por tráfico de pessoas e trabalho escravo no País (Fonte: CNJ)
Levantamento feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) revelou que, de 2005 a 2012, o número de processos judiciais no Brasil envolvendo o crime de tráfico de pessoas e o crime de redução à condição análoga à de escravo chegou a 1.163. Desses, seguem em tramitação 428. O levantamento contribuiu para subsidiar o primeiro relatório sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que revelou a existência de 475 vítimas do tráfico no Brasil entre 2005 e 2011. (Continuar lendo)

07/06/2013 - Judiciário dá salto em tecnologia (Fonte: CNJ)
O Poder Judiciário nacional deu grande salto no uso da tecnologia da informação e comunicação (TIC) de 2010 para 2012: a quantidade de tribunais com nível satisfatório ou aprimorado de informática subiu de 14,38% e 7,69%, respectivamente, para 51,65% e 15,38%, no ano passado, ou seja, mais da metade atingiu condições satisfatórias em tecnologia. (Continuar lendo)

07/06/2013 - CNJ vai intimar tribunais que ainda não publicaram remunerações (Fonte: CNJ)
Noventa e cinco órgãos do Poder Judiciário divulgam na internet as remunerações de seus magistrados, servidores e colaboradores. É o que mostra levantamento da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado na última quinta-feira (20/5), sobre o cumprimento da Resolução CNJ 151/2012, que regulamentou essa publicação. O número corresponde a 79% de um universo de 120 unidades da Justiça. Entre os órgãos judiciais que publicam os dados, o relatório revela que 22 o fazem com atraso e que outros 25 não divulgam as informações de acordo com as especificações do CNJ. (Continuar lendo)