Extrajudicial

27/07/2012 - Projeto muda regra sobre julgamento de registro de candidato (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 126/12, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que torna obrigatória a intimação dos advogados constituídos nos autos para a eficácia do julgamento de registro de candidatos a eleições municipais. Pela proposta, a notificação poderá ocorrer por fax. A matéria altera a lei (...) (Continuar lendo)

30/07/2012 - Proposta libera uso da internet para propaganda política (Fonte: Câmara dos Deputados)
Está em análise na Câmara proposta que libera o uso da internet a qualquer tempo para a divulgação de projetos políticos, bem como para manifestar preferência por partidos políticos, coligações, pré-candidatos ou candidatos. A proposta veda apenas o anonimato. O Projeto de Lei 3475/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), altera (...) (Continuar lendo)

27/07/2012 - Processos disciplinares são destaque na pauta da 151ª. sessão (Fonte: CNJ)
A pauta da 151ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontecerá na próxima segunda-feira (30/7), tem 15 julgamentos que envolvem a conduta de magistrados, no âmbito dos chamados processos disciplinares. Até o momento, a pauta contém 126 itens previstos para serem julgados. (Continuar lendo)

04/12/2001 - Aeronaves apreendidas por causa do tráfico serão entregues a estados (Fonte: CNJ)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, e a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, farão nesta segunda-feira (30/7), às 11h, a entrega de 16 aeronaves de pequeno porte para uso compartilhado do Poder Judiciário e das Forças de Segurança Pública de 11 estados brasileiros. (Continuar lendo)

28/07/2012 - Conselheiros vão avaliar divulgação das remunerações (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará, nesta segunda-feira (30/7), uma avaliação sobre o cumprimento das Resoluções 151 e 102 pelos tribunais. As normas estabelecem a obrigatoriedade de divulgação das remunerações dos magistrados e servidores do Judiciário. Na ocasião, os conselheiros devem definir medidas de acompanhamento a serem adotadas pelo Conselho, informa o conselheiro Wellington Saraiva. (Continuar lendo)

30/07/2012 - Projeto Eficiência chega ao Paraná, Mato Grosso e Maranhão (Fonte: CNJ)
Em agosto, os estados do Paraná, Mato Grosso e Maranhão vão receber a equipe do Projeto Eficiência, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF). O projeto é implantado nos estados onde os mutirões carcerários do CNJ identificaram a necessidade de aprimorar a gestão cartorária das varas criminais e de Execução Penal, com a capacitação, orientação e valorização dos servidores. (Continuar lendo)

19/07/2012 - CNJ: Lançada campanha para estimular reconhecimento espontâneo de paternidade (Fonte: ARPEN-SP)
  ?Não é apenas na certidão de nascimento que um Pai faz falta?. Com essa mensagem o Conselho Nacio... (Continuar lendo)

24/07/2012 - Resolução CNJ 155 dispõe sobre traslado de certidões de RCPN emitidas no exterior (Fonte: ARPEN-SP)
RESOLUÇÃO Nº 155, DE 16 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre traslado de certidões de registro ci... (Continuar lendo)

24/07/2012 - Lançada campanha para estimular reconhecimento espontâneo de paternidade (Fonte: ARPEN-SP)
"Não é apenas na certidão de nascimento que um Pai faz falta". Com essa mensagem o Conselho Nacional... (Continuar lendo)

24/07/2012 - Resolução do TSE autoriza notários e registradores a contribuírem com campanhas eleitorais (Fonte: ARPEN-SP)
O Tribunal Superior Eleitoral, em face da representação da Anoreg-BR e da ANDC, alterou a Resolução ... (Continuar lendo)