Extrajudicial

15/08/2012 - Ausência de união estável não dá direito à partilha de imóvel de falecido (Fonte: ARPEN-SP)
O relacionamento caracterizado como namoro qualificado não representa união estável. Com esse entend... (Continuar lendo)

15/08/2012 - Ações do Judiciário confirmam evolução do direito de família homoafetivo (Fonte: ARPEN-SP)
Iniciativas do Judiciário registradas a partir do segundo semestre deste ano reconhecem direitos de ... (Continuar lendo)

16/08/2012 - Ex-companheiro deverá ser indenizado por falsa paternidade biológica (Fonte: ARPEN-SP)
A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou uma mulher a indenizar o ex-companheiro, por danos materiais e mo... (Continuar lendo)

20/08/2012 - TJ-SP ? Decisão autoriza registro de nascimento com dupla maternidade com base na maternidade socioafetiva (Fonte: ARPEN-SP)
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a um rapaz a inclusão do nome de sua madrasta em sua ce... (Continuar lendo)

14/08/2012 - Câmara discute mudanças na Lei Antidrogas (Fonte: Câmara dos Deputados)
Depois de seis anos em vigor no País, a Lei Nacional Antidrogas (11.343/06) está sendo revista na Câmara. O novo texto está sendo elaborado com o objetivo de garantir que as ações governamentais sejam mais efetivas e de corrigir as falhas e omissões da legislação em vigor. Entre as alterações (...) (Continuar lendo)

14/08/2012 - Impasses sobre Venezuela e Paraguai impedem retomada das sessões do Parlasul (Fonte: Câmara dos Deputados)
A adesão da Venezuela ao Mercosul e a temporária suspensão do Paraguai do bloco já foram oficialmente notificados à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Mas o impasse político que resulta das duas decisões ainda deve retardar por alguns meses a retomada das sessões do órgão legislativo regional. Em (...) (Continuar lendo)

14/08/2012 - Corrupção e peculato poderão ser classificados como crimes hediondos (Fonte: Câmara dos Deputados)
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3506/12, do deputado João Campos (PSDB-GO), que classifica, entre os crimes hediondos, o peculato, a concussão e as corrupções ativa e passiva. O texto também prevê um programa de recompensa a delatores de crimes cometidos contra a administração pública e ainda a promoção (...) (Continuar lendo)

14/08/2012 - CPMI reconvoca Cachoeira, convida Leréia e marca depoimento de Cavendish (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou, nesta terça-feira (14), a reconvocação do contraventor Carlinhos Cachoeira. O convite para o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) explicar sua situação com o contraventor também foi aprovado. O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), marcou para 28 de (...) (Continuar lendo)

14/08/2012 - Comissão reduz gravidade de infração administrativa de motorista (Fonte: Câmara dos Deputados)
Medida valerá apenas para condutores iniciantes, portadores de permissão para dirigir. (Continuar lendo)

14/08/2012 - CNJ apura suposta invasão à residência de juíza em Rondônia (Fonte: CNJ)
A Comissão de Segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar a suposta invasão ocorrida na residência de uma magistrada da Justiça do Trabalho de Rondônia na madrugada de segunda-feira (13/8). O conselheiro do CNJ e membro do grupo Gilberto Valente Martins desembarca, nesta terça-feira (14/8), em Porto Velho (RO), para coletar informações sobre o caso. (Continuar lendo)