Extrajudicial

30/10/2012 - 7ª Semana Nacional se molda às peculiaridades regionais do País (Fonte: CNJ)
Assim como os centros urbanos, as zonas rurais também serão atendidas na Semana Nacional de Conciliação, de 7 a 14 de novembro, em todo o País. Nas unidades da federação compostas por parcelas populacionais de comunidades indígenas, povos das florestas, remanescentes de quilombos e ribeirinhos terão acesso a mediações de conflitos. Os 28 tribunais regionais do trabalho brasileiros e suas respectivas Varas organizam estruturas especiais para mediar conflitos peculiares como os que envolvem cidadãos de áreas agrícolas. (Continuar lendo)

30/10/2012 - Futuro do Judiciário divide opiniões de especialistas (Fonte: CNJ)
Especialistas confrontaram leituras otimistas e pessimistas sobre o futuro da justiça brasileira no V Seminário Justiça em Números, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta terça-feira (30/10) em Brasília. O crescimento do volume de processos em tramitação e da classe média brasileira opôs as visões do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Aurélio Wander Bastos e da pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) Tania Rangel, expositores do Painel ?Políticas Judiciárias?, presidido pelo conselheiro José Lucio Munhoz. (Continuar lendo)

16/10/2012 - Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum (Fonte: ARPEN-SP)
A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união est... (Continuar lendo)

24/10/2012 - Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público (Fonte: ARPEN-SP)
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a r... (Continuar lendo)

24/10/2012 - Governo envia à Assembleia Legislativa de São Paulo projeto que tira Detran da Polícia Civil (Fonte: ARPEN-SP)
Projeto prevê 47 novas unidades do Departamento de Trânsito nas principais regiões administrativa... (Continuar lendo)

25/10/2012 - Noiva pede indenização por cancelamento do casamento pelo noivo (Fonte: ARPEN-SP)
Afirmando ter sofrido grande abalo, C.B.S.P.L.B interpôs Apelação Cível por não concordar com a deci... (Continuar lendo)

29/10/2012 - Regime de bens e divisão da herança: dúvidas jurídicas no fim do casamento (Fonte: ARPEN-SP)
Antes da celebração do casamento, os noivos têm a possibilidade de escolher o regime de bens a ser a... (Continuar lendo)

26/10/2012 - Agressor doméstico pode ser obrigado a fazer terapia (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa proposta que obriga as pessoas condenadas por agressão doméstica a fazer terapia com psicólogos especializados. A medida está prevista no Projeto de Lei 4413/12, do deputado Otoniel Lima (PRB-SP). A Lei Maria da Penha (11.340/06) já prevê a existência de equipes de atendimento multidisciplinar nos Juizados de (...) (Continuar lendo)

26/10/2012 - Estados podem passar a definir quem exerce função policial-militar (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa proposta que atribui aos estados a competência de definir quais cargos públicos, além daqueles já previstos no quadro de organização ou de lotação da Polícia Militar (PM), devem ser considerados como de exercício de função policial-militar. A medida está prevista no Projeto de Lei 4446/12, do deputado (...) (Continuar lendo)

26/10/2012 - Julgamento de candidaturas impugnadas pode mudar resultados das eleições (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa analisar cerca de 2,8 mil recursos de candidatos que tiveram suas campanhas oficialmente impugnadas nas eleições municipais deste ano. Entre eles, estão candidatos a prefeito com votos suficientes para alterar os resultados oficiais proclamados no primeiro turno, ou mudar significativamente a disputa em (...) (Continuar lendo)