Extrajudicial

04/02/2013 - Calculadora de execução penal recebe nova atualização (Fonte: CNJ)
A calculadora de execução penal, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça para auxiliar juízes e servidores de todo o País, ganhou este mês mais um aprimoramento técnico. Agora, a remição da pena será computada como pena cumprida, para todos os efeitos, nos termos do artigo 128 da Lei nº 7.210/1984. (Continuar lendo)

04/02/2013 - Ministro Joaquim Barbosa participa da abertura do Ano Legislativo (Fonte: CNJ)
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, participa da abertura do Ano Legislativo, que será realizada nesta segunda-feira (4/2), às 16h, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A cerimônia marca a abertura oficial dos trabalhos no Congresso Nacional e será presidida pelo senador Renan Calheiros. (Continuar lendo)

02/01/2013 - Artigo - Direitos da paternidade podem mudar hábitos culturais - Por Ivone Zeger (Fonte: ARPEN-SP)
Eles lutam por igualdade dentro de casa! Conheceram-se, gostaram um do outro, ?ficaram? por um te... (Continuar lendo)

02/01/2013 - Doador de esperma pode procurar filho, diz corte inglesa (Fonte: ARPEN-SP)
Na Inglaterra, uma decisão anunciada nesta quinta-feira (31/1) vai deixar em alerta casais que engra... (Continuar lendo)

02/01/2013 - Estados recebem fôlderes sobre reconhecimento de paternidade (Fonte: ARPEN-SP)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou cerca de 50 mil fôlderes com orientações ao cidadão ... (Continuar lendo)

02/01/2013 - TJ-RS - Autorizado pedido de mulher para incluir sobrenome de marido estrangeiro (Fonte: ARPEN-SP)
Magistrados da 8º Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho, por unanimidade, autorizaram o pedido ... (Continuar lendo)

25/01/2013 - Bancada ruralista se articula para derrubar vetos ao Código Florestal (Fonte: Câmara dos Deputados)
No STF, ações do Ministério Público questionam constitucionalidade de alguns dispositivos da nova lei. (Continuar lendo)

28/01/2013 - Proposta anula multas eleitorais aplicadas a jornalistas (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei PL 4653/12, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que anistia as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social. A medida vale para multas aplicadas entre 2008 e 2012. A proposta ressalta que (...) (Continuar lendo)

28/01/2013 - STF nega pedido de liminar da oposição contra MP do Orçamento (Fonte: Câmara dos Deputados)
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu na última sexta-feira (25) pedido de liminar do PSDB e do DEM para suspender os efeitos da Medida Provisória 598/12, que abriu créditos de R$ 65,3 bilhões para investimentos de diversos órgãos públicos. A liminar foi pedida (...) (Continuar lendo)

28/01/2013 - Deputado defende medidas para evitar tragédias como a de Santa Maria (Fonte: Câmara dos Deputados)
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu nesta segunda-feira (28) a adoção de medidas para evitar tragédias como a que ocorreu na madrugada de domingo em Santa Maria, onde pelo menos 230 pessoas morreram durante incêndio em uma boate. “O que aconteceu em Santa Maria poderia ter acontecido em muitas cidades (...) (Continuar lendo)