26/06/2013 - Em um mês, cartórios das principais capitais brasileiras realizam 231 celebrações (Fonte: CNJ)
Um mês depois da entrada em vigor da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinou a realização do casamento gay no País, os cartórios das principais capitais brasileiras realizaram 231 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Uma média de 10,5 celebrações por capital pesquisada, segundo levantamento da Associação Nacional de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade representativa dos Cartórios de Registro Civil. (Continuar lendo)

25/06/2013 - Ministro Joaquim Barbosa destaca importância da Meta 18 no combate à corrupção (Fonte: CNJ)
O combate à corrupção foi um dos temas da conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, com a presidenta Dilma Rousseff na tarde desta terça-feira (25/6). Em entrevista coletiva concedida à imprensa, logo após a reunião, o ministro disse ter manifestado à presidenta a necessidade de colocar em prática medidas pontuais de combate à corrupção e destacou a importância da Meta 18 do Judiciário para o alcance desse objetivo. (Continuar lendo)

25/06/2013 - Juízes e Depen se reúnem para ampliar oferta de formação técnica e profissional de presos (Fonte: CNJ)
Encontro realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última quarta-feira (19/6), reuniu representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) dos tribunais de Justiça e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) para aumentar o número de presos e ex-detentos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do Ministério da Educação (MEC). Parceria firmada em maio entre o governo federal e o CNJ tem por objetivo oferecer educação técnica e profissional para ressocializar esse segmento da população. (Continuar lendo)

25/06/2013 - Magistrados do DF aprofundam conhecimento sobre previdência complementar (Fonte: CNJ)
Magistrados atuantes no Distrito Federal aprofundaram, nesta terça-feira (25/6), conhecimentos sobre o novo regime de aposentadoria dos membros do Poder Judiciário. Eles participaram do segundo dia do seminário Previdência Complementar: o que Você Precisa Saber, promovido pela Escola de Administração Judiciária do TJDFT ? Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento é realizado na sede do TJDFT. (Continuar lendo)

25/06/2013 - Atendimento do CNJ ao público terá horário reduzido nesta quarta-feira (Fonte: CNJ)
Nesta quarta-feira (26/6), em função da partida da seleção brasileira contra o Uruguai, pela Copa das Confederações, o horário do atendimento ao público externo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será das 8h às 15h. A decisão foi oficializada pela Portaria n. 32, editada última semana pelo secretário-geral do CNJ, Fábio Cesar dos Santos Oliveira. (Continuar lendo)

25/06/2013 - TJPR realiza mutirão carcerário com base em Resolução do CNJ (Fonte: CNJ)
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, vai realizar, de 1º a 5 de julho, o quinto mutirão carcerário de 2013. Com inspeções em unidades penitenciárias e reexame de processos, o trabalho vai fiscalizar o atendimento aos direitos dos detentos e avaliar as condições para sua reinserção social. A iniciativa atende à Resolução CNJ n. 96/2009, que determinou a instalação, pelos tribunais de Justiça, de grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs). Essas unidades, segundo a referida norma, têm, entre as atribuições, o planejamento e a coordenação dos mutirões carcerários. (Continuar lendo)

20/06/2013 - Audiência discute denúncia sobre morte de cães na Ilha de Marajó (Fonte: Câmara dos Deputados)
Prefeitura de Santa Cruz do Arari (PA) teria ordenado caça a cães. Ministério Público investiga. (Continuar lendo)

20/06/2013 - Comissão visita agricultores prejudicados por demarcação de área indígena (Fonte: Câmara dos Deputados)
Integrantes da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia estarão na tarde de hoje, a partir das 14 horas, em missão oficial na região de Mato Castelhano (RS), com o objetivo de verificar a situação de famílias que poderão ser expulsas de suas propriedades em razão da demarcação (...) (Continuar lendo)

20/06/2013 - Câmara adia a votação da PEC 37 (Fonte: Câmara dos Deputados)
Foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis – o que impede o Ministério Público de abrir inquéritos. A informação foi divulgada pela Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara. A votação estava prevista para o próximo (...) (Continuar lendo)

20/06/2013 - Contratação de empresa de vigilância clandestina poderá gerar penalidades (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa proposta que penaliza as pessoas físicas ou jurídicas que contratarem empresas de vigilância sem autorização para funcionamento. A medida está prevista no Projeto de Lei 4988/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB). Hoje, a Lei 7.102/83 estabelece regras para o funcionamento das empresas de segurança. Segundo a norma, (...) (Continuar lendo)