03/07/2013 - CNJ prepara ações em defesa da criança e do adolescente (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está finalizando as ações do Poder Judiciário que darão efetividade à Carta de Constituição de Estratégias elaborada em conjunto por representantes dos Três Poderes para garantir a proteção integral a crianças e adolescentes. A proteção está preconizada na Constituição Federal como prioridade absoluta e a Carta é a materialização desse atendimento. Assinada em outubro do ano passado, o documento apoia-se em quatro eixos estratégicos: acolhimento e convivência familiar, enfrentamento da violência sexual, aperfeiçoamento do sistema socioeducativo e erradicação do trabalho infantil. (Continuar lendo)

04/07/2013 - Tribunais julgaram 45,8 mil processos de improbidade e crimes contra a administração pública (Fonte: CNJ)
Os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram de 2012 para cá 45.818 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça. A expectativa é de que até o final deste ano outros 76.793 sejam julgados, para que o Judiciário consiga cumprir integralmente a Meta 18, aprovada pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2012. (Continuar lendo)

04/07/2013 - Problemas no sistema socioeducativo brasileiro persistem e até pioram, diz conselheiro do CNJ (Fonte: CNJ)
O conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse nesta quarta-feira (3/7) que os problemas no sistema socioeducativo brasileiro persistem e até pioraram desde o último diagnóstico feito pelo Conselho nas unidades de internação de adolescentes, em 2011. Calmon, que é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF), representou o CNJ em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre os problemas do sistema socioeducativo. (Continuar lendo)

04/07/2013 - Cadastro de Improbidade passa a incluir decisões que acarretam inelegibilidade (Fonte: CNJ)
Desde esta última terça-feira (2/7), o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa passa a ser alimentado também com informações do Poder Judiciário sobre condenados por atos que tornam o réu inelegível. O rol de crimes que resultam em inelegibilidade é o previsto na Lei Complementar n. 64, de 1990, alterada em 2010 pela Lei Complementar n. 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa. (Continuar lendo)

01/07/2013 - Delegação da Justiça chinesa vem ao Brasil conhecer trabalho do CNJ (Fonte: CNJ)
Uma delegação do Poder Judiciário da República Popular da China visitará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (1º/7), a partir das 15 horas, para conhecer o funcionamento do órgão de controle do Poder Judiciário. A delegação, liderada pelo vice-presidente da Corte Superior de Pequim, Zhai Jingmin, é composta por membros da Corte Intermediária de Pequim e das Cortes dos Distritos de Xicheng e Shijingshan. (Continuar lendo)

01/07/2013 - Nome de magistrado investigado por suposta infração deve ser divulgado (Fonte: CNJ)
Os magistrados suspeitos de alguma infração funcional deverão ter os nomes divulgados na íntegra, e não apenas por meio das iniciais, mesmo no decorrer das sindicâncias ou reclamações disciplinares. Esse foi o posicionamento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, durante a análise da Consulta 0004708-06.2012.2.00.0000, proposta pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, para questionar a necessidade de se aplicar, ou não, o sigilo durante ambos os procedimentos, que constituem a fase preliminar das investigações. O entendimento dos conselheiros foi divulgado no julgamento da pauta rápida, durante a 172ª Sessão Ordinária, realizada nessa quinta-feira (27/6). (Continuar lendo)

01/07/2013 - CNJ não intervirá em decisão judicial contra a empresa TelexFree (Fonte: CNJ)
Nos últimos dias, a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais de 15 mil reclamações contra decisão da Justiça Estadual do Acre que suspendeu pagamentos e novas adesões ao negócio conhecido como TelexFree (empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, com sede em Vitória, Espírito Santo). Em atenção aos cidadãos que registraram reclamações, a Ouvidoria informa que o CNJ não possui competência constitucional para rever nem modificar decisões judiciais. (Continuar lendo)

01/07/2013 - Banco de dados reunirá toda a legislação penal (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando um sistema eletrônico que consolidará e organizará, em um banco de dados, toda a legislação penal incriminadora brasileira. A ferramenta será uma versão aperfeiçoada do cadastro já existente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e poderá ser utilizada por órgãos e instituições que integram o sistema de justiça criminal brasileiro. (Continuar lendo)

26/06/2013 - Mudança no perfil profissional e aumento da expectativa de vida obrigam reflexão, diz conselheiro (Fonte: CNJ)
O conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse nesta quarta-feira (26/6) que é preciso mudar a mentalidade de magistrados e servidores do Poder Judiciário de que o governo será o único a cuidar dos problemas de higidez do atual sistema previdenciário. ?A cultura existente hoje é de que alguém cuidará disso para nós. Não vai cuidar mais. Cada um dos senhores também será responsável pelo seu futuro?, afirmou o conselheiro, no encerramento do seminário ?Previdência Complementar: o que Você Precisa Saber?, realizado esta semana na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília. (Continuar lendo)

26/06/2013 - CNJ realiza a última sessão do semestre nesta quinta-feira (Fonte: CNJ)
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta quinta-feira (27/6) em Brasília/DF, a partir das 9 horas, para sua 172ª sessão ordinária, a última do primeiro semestre de 2013. (Continuar lendo)