CNJ

24/07/2012 - Auxílio ao TJBA deve regularizar pagamento de R$ 1 bi em precatórios
Procuradores jurídicos de municípios e do estado da Bahia que possuem dívidas reconhecidas pela Justiça, os chamados precatórios, se reuniram nesta terça-feira (24/7) com a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, em Salvador, na tentativa de regularizar o pagamento a credores. Só no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) há pelo menos 480 processos desse tipo, que envolvem uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão, em valores não atualizados. A ação mais antiga remonta à década de 70, de um precatório devido pelo município de Salvador. (Continuar lendo)

25/07/2012 - Acordo entre CNJ e Anatel busca estimular conciliações na área de telecomunicações
Um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em fase final de discussões, pode incentivar a conciliação entre assinantes dos serviços de telecomunicações - como telefonia móvel celular, banda larga fixa e 3G e TV por assinatura -, e as teles, como são chamadas as operadoras de telefonia resultantes da privatização dos serviços prestados pelo então estatal Sistema Telebrás e suas 27 subsidiárias estaduais, em 1998. (Continuar lendo)

25/07/2012 - Próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (30/7)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antecipou sua 151ª sessão ordinária do Plenário para a próxima segunda-feira (30/7). De acordo com a Portaria 89, assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, a sessão começará às 14 horas. A medida antecipa em um dia a data da sessão, inicialmente prevista para terça-feira (31/7). (Continuar lendo)

18/07/2012 - Magistrados defendem apoio de tribunais no combate à violência doméstica
Os desembargadores e juízes responsáveis pelas Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar defendem uma recomendação aos tribunais para que as Cortes deem mais apoio às coordenadorias. O pedido foi feito durante reunião realizada quarta e quinta-feira (11 e 12/7), na sede do CNJ, em Brasília. O encontro foi promovido pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho para debater formas de atuação dos tribunais de Justiça para a melhor aplicação da Lei 11.340/2006 ? a Lei Maria da Penha. (Continuar lendo)

18/07/2012 - Lançada campanha para estimular reconhecimento espontâneo de paternidade
?Não é apenas na certidão de nascimento que um Pai faz falta?. Com essa mensagem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta quarta-feira (18/7), campanha para fomentar o reconhecimento voluntário de paternidade, que será veiculada em rádios e TVs brasileiras. A iniciativa faz parte do programa Pai Presente, realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com os Tribunais de Justiça, para reduzir o número de pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Estima-se que cerca de 5 milhões de estudantes estejam nessa situação no país, sendo 3,8 milhões menores de 18 anos, segundo dados do Censo Escolar 2009. (Continuar lendo)

18/07/2012 - Rio de Janeiro desativa todas as prisões em delegacias
A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro desativou todas as 20 carceragens de suas delegacias no período de maio de 2011 a junho de 2012.  A medida atende a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feitas, inicialmente, em 2010, e reforçadas durante o mutirão carcerário realizado no estado no ano passado. Quando começou a desativação, as delegacias fluminenses estavam superlotadas com 3.800 presos, gerando problemas como insegurança, violência, além de péssimas condições de higiene e saúde. (Continuar lendo)

18/07/2012 - Presidente do STF e do CNJ defende valorização da magistratura
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, esteve nesta quarta-feira (18/7) na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reunido com quase 50 juízes de diferentes Estados brasileiros, muitos deles presidentes de associações de magistrados. Durante a conversa, que durou quase duas horas, o presidente da Corte destacou suas preocupações com a necessidade de valorização da magistratura, a segurança dos juízes e os riscos de desestimulo à carreira diante do que classificou de ?desprofissionalização e desencanto remuneratório?. (Continuar lendo)

16/07/2012 - Publicada Resolução que destina penas pecuniárias para projetos e entidades sociais
Foi publicada nesta segunda-feira (16/7), no Diário de Justiça, a Resolução 154, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, que  destina o valor arrecadado com o pagamento das penas pecuniárias a projetos e entidades com finalidade social. As chamadas penas pecuniárias são alternativas para substituir aquelas privativas de liberdade, como a prisão em regime fechado. São aplicadas geralmente em condenações inferiores a quatro anos (furto, por exemplo), desde que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça. (Continuar lendo)

17/07/2012 - Pernambuco deve ser o próximo a receber mutirões de conciliações do BB
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  e o Comitê Gestor da Conciliação do CNJ estudam  promover no mês de setembro em Pernambuco mutirão de conciliação para agilizar a solução de processos judiciais envolvendo o Banco do Brasil.  O Tribunal de Justiça pernambucano (TJPE)  será convidado a ser parceiro no projeto-piloto que já está em andamento nos estados de Sergipe e Rio Grande do Sul para resolver, por meio de acordo com os clientes, ações judiciais relacionadas a operações financeiras, empréstimos, pedido de indenização por dano moral, cartão de crédito, cobrança indevida, entre outros temas envolvendo a estatal. (Continuar lendo)

17/07/2012 - Justiça eleitoral adere ao PJe
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu assumir a coordenação da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Justiça Eleitoral. O trabalho será feito em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme estabelece o Acordo de Cooperação Técnica nº 20, assinado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, e pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, no último dia 12. (Continuar lendo)