Arpen-SP

06/12/2012 - Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio
Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilid... (Continuar lendo)

06/12/2012 - AGU defende no STF limites ao Judiciário na reavaliação de critérios para correção de provas de concursos públicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação para ingr... (Continuar lendo)

06/12/2012 - Caixa exige certificação digital de empresas para recolhimento de FGTS
Brasília - A partir do próximo dia 30, todas as empresas com mais de dez funcionários terão d... (Continuar lendo)

30/05/2012 - Justiça paulista autoriza registro com dupla maternidade
A Justiça de Jacareí acolheu ontem (29) pedido de duas mulheres para que criança gerada por fertiliz... (Continuar lendo)

06/01/2012 - TJ-BA disponibiliza informações detalhadas sobre cobrança de atos cartorários
A Coordenação de Fiscalização, vinculada a Controladoria do Judiciário (CTJUD), do Tribunal de Justi... (Continuar lendo)

06/01/2012 - Ministra Maria do Rosário inaugura serviço de Certidão Online na Maternidade Bárbara Heliodora, no Acre
Na manhã desta quarta-feira, 30, a ministra Maria do Rosário, que responde pela Secretaria dos Direi... (Continuar lendo)

06/01/2012 - Artigo - A união estável homossexual e a constituição de família - Por Rogério Silva Fonseca
Por Rogério Silva Fonseca: advogado (OAB/SP nº 166.448) No dia 24 de maio foi aprovado pela Comis... (Continuar lendo)

06/01/2012 - Remuneração do curador deve ser fixada em juízo, mesmo que seja herdeiro do tutelado
A remuneração do curador, mesmo que ele seja herdeiro universal dos bens do tutelado, deve ser fixad... (Continuar lendo)

28/05/2012 - TJ-RO reorganiza serviços de cartórios no Estado
O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Rosevelt Queiroz, encaminhou para aná... (Continuar lendo)

29/05/2012 - Artigo - A eficácia da assinatura digital perante o Tribunal Cidadão: apontamentos necessários - Por André Pinto Garcia
O STJ possui entendimento já relativamente consolidado, traduzido, em linhas gerais, no precedente a... (Continuar lendo)