26/08/2012 - CCJ vai decidir se regime de bens impede casados de firmar sociedade (Fonte: ARPEN-SP)
Aguarda relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Francisco D... (Continuar lendo)

26/08/2012 - França vai propor legalizar casamento homossexual (Fonte: ARPEN-SP)
O primeiro-ministro da França, Jean-Marc Ayrault, disse neste sábado que o governo vai enviar ao Par... (Continuar lendo)

26/08/2012 - Melhor interesse do menor prevalece sobre o formalismo exacerbado do registro: direito a um lar (Fonte: ARPEN-SP)
Uma criança de pouco mais de um ano de idade, transferida a abrigo sem necessidade, teve o direito e... (Continuar lendo)

21/08/2012 - Aprovado projeto que torna bens públicos os aviões de autarquias (Fonte: Câmara dos Deputados)
Proposta retornará ao Senado. (Continuar lendo)

22/08/2012 - Auxiliares de Perillo vão hoje à CPMI com habeas corpus para não depor (Fonte: Câmara dos Deputados)
Suspeitos de ligação com o esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira, ambos conseguiram garantias para exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio. (Continuar lendo)

22/08/2012 - Ex-tesoureiro de Perillo se recusa a depor e é liberado pela CPMI (Fonte: Câmara dos Deputados)
O presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Eduardo Rincón, evocou o direito constitucional de permanecer em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e foi liberado pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ex-tesoureiro da campanha do governador de Goiás, (...) (Continuar lendo)

22/08/2012 - Ex-corregedor da Polícia Civil de Goiás também se recusa a depor e é liberado (Fonte: Câmara dos Deputados)
O ex-corregedor da Polícia Civil de Goiás Aredes Correia Pires também evocou o direito constitucional de permanecer em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e foi liberado pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Aredes Correia Pires responde a processo na Justiça Federal de (...) (Continuar lendo)

22/08/2012 - Relator critica 'pacto de silêncio' dos acusados de envolvimento com Cachoeira (Fonte: Câmara dos Deputados)
O relator CPMI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), criticou o “pacto de silêncio” dos acusados de envolvimento com a organização criminosa investigada pela comissão. Os dois depoentes de hoje, ligados ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), se recusaram a depor, amparados por habeas corpus. Quanto ao ex-corregedor da (...) (Continuar lendo)

21/08/2012 - Ministra abre evento sobre trabalho infantil em Brasília (Fonte: CNJ)
A Corregedora-Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, participa da abertura do 1º Encontro sobre o Trabalho Infantil no Brasil, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília nesta quarta-feira (22/8). A abertura está prevista para as 9 horas. (Continuar lendo)

22/08/2012 - Manual será lançado no próximo dia 4 (Fonte: CNJ)
O Ministro Ayres Britto, Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (21/08) o lançamento, durante a próxima sessão do CNJ, marcada para 4 de setembro, da terceira edição do Manual de Mediação Judicial. A publicação resulta de parceria do CNJ com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. (Continuar lendo)