07/11/2012 - Polêmica sobre neutralidade adia votação do marco civil da internet (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Plenário vai analisar na próxima terça-feira (13) o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11). A votação estava prevista para esta quarta-feira, mas foi adiada por conta da polêmica em torno do dispositivo que obriga provedores a tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção (...) (Continuar lendo)

07/11/2012 - Comissão discutirá exploração mineral em terras indígenas com Funai e ministro da Justiça (Fonte: Câmara dos Deputados)
O relator do projeto que regulamenta a mineração em terras indígenas (PL 1610/96), deputado Edio Lopes (PMDB-RR), vai se reunir na próxima terça-feira (13) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria do Amaral Azevedo, e com lideranças indígenas (...) (Continuar lendo)

07/11/2012 - Empresas criticam projeto que transforma condomínio em pessoa jurídica (Fonte: Câmara dos Deputados)
Representantes de empresas que administram imóveis residenciais e comerciais criticaram, nesta quarta-feira (7), projeto em análise na Câmara que permite o registro de condomínios como pessoas jurídicas (PL 80/11). A proposta foi tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Atualmente, os condomínios são regidos por legislação própria (...) (Continuar lendo)

08/11/2012 - Plenário pode votar hoje sete acordos internacionais (Fonte: Câmara dos Deputados)
O Plenário pode votar hoje, a partir das 9 horas, sete projetos de acordos internacionais. Um deles, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 524/11, aprova acordo de cooperação entre o Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na área de pesquisa sobre energia de fusão. O texto, assinado em (...) (Continuar lendo)

08/11/2012 - Comissão discute aumento de custeio da Geap e impacto para servidores (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Comissão de Seguridade Social e Família promove hoje (8) audiência pública para discutir a possibilidade de aumento do custeio da Geap-Fundação de Seguridade Social e o impacto para os servidores. A Geap é a maior operadora de planos de saúde com atuação no funcionalismo – conta com 90 patrocinadores (...) (Continuar lendo)

07/11/2012 - Conselheiros acompanham eventos da Semana Nacional de Conciliação nos estados (Fonte: CNJ)
  Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanham, a partir desta quarta-feira (7/11), as ações promovidas nos estados pelos tribunais dentro da 7ª edição da Semana Nacional de Conciliação, que acontece até o dia 14 de novembro. (Continuar lendo)

07/11/2012 - Cerimônia oficial de abertura será realizada nesta quinta-feira (Fonte: CNJ)
Apesar de já ser grande a realização de audiências e mutirões de conciliação em todo o país, a solenidade oficial de abertura da Semana Nacional de Conciliação será realizada nesta quinta-feira (8/11), em Brasília, no Auditório Sepúlveda Pertence, localizado no térreo do bloco A do Fórum de Brasília, às 11h. A cerimônia será aberta pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador João de Assis Mariosi. (Continuar lendo)

07/11/2012 - Juízes especiais da Fazenda Pública participam de Workshop em Natal (Fonte: CNJ)
  A Corregedoria Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realizam, a partir desta quinta (8/11), em Natal, workshop voltado ao aprimoramento dos juizados especiais da Fazenda Pública, responsáveis por ações contra a Fazenda Pública do Estado ou dos Municípios que envolvam valores até 60 salários mínimos.  O evento tem duração de dois dias. (Continuar lendo)

08/11/2012 - Coordenador do Comitê Gestor da Conciliação visita locais de audiências no DF (Fonte: CNJ)
O coordenador do Comitê Gestor do Movimento Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro José Roberto Neves Amorim, acompanhou nesta quarta-feira (7/11) as atividades do primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação. O conselheiro visitou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Central da Conciliação dos Juizados Especiais da Justiça Federal da Seção de Brasília. A Semana Nacional, que é promovida pelo CNJ, encontra-se na sétima edição e está sendo realizada por todos os tribunais do País até a próxima quarta-feira (14/11). (Continuar lendo)

11/04/2012 - Falta de nulidade de procuração não é erro material passível de correção após o trânsito em julgado (Fonte: ARPEN-SP)
Terceira Turma do STJ negou recurso especial de espólio que pediu correção de erro material em se... (Continuar lendo)