06/03/2013 - Juizados Especiais estão se afastando de sua vocação, alerta magistrado (Fonte: CNJ)
Ao participar, nesta quarta-feira (6/3), do Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Ricardo Pippi Schmidt, alertou que os Juizados Especiais estão se afastando da vocação para a qual foram criados originalmente ? a solução de causas de pequena complexidade e casos individuais ? e sendo inundados de casos que deveriam ser resolvidos por meio de ações coletivas. (Continuar lendo)

07/03/2013 - TJRS terá de publicar mensalmente dados sobre cargos e remunerações (Fonte: CNJ)
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) terá de publicar mensalmente, no portal da transparência que mantém na internet, as informações relativas a remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores, a qualquer título, colaboradores e colaboradores eventuais ou deles descontadas, com identificação nominal do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta os seus serviços. Foi o que decidiu o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no julgamento do Pedido de Providências 0004258-63.2012.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Silvio Rocha, na sessão ordinária da última terça-feira (5/3). (Continuar lendo)

07/03/2013 - Novas regras para planos de saúde devem auxiliar nos processos judiciais (Fonte: CNJ)
A partir do dia 7 de maio as empresas de plano de saúde que se recusarem a dar cobertura aos seus beneficiários na realização de procedimentos médicos terão de explicar o motivo da negativa por escrito, por e-mail ou correspondência (conforme escolha do beneficiário) e no prazo de 48h.  As novas regras, já publicadas no Diário Oficial da União, foram discutidas no Comitê Nacional do Fórum de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e definidas em Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde (ANS). Além de justificar o não atendimento, as empresas ainda serão obrigadas a atender os usuários nas hipóteses de urgência e emergência. (Continuar lendo)

06/03/2013 - Cadastro de improbidade inclui crimes contra a administração pública (Fonte: CNJ)
O Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será ampliado a partir deste ano para incluir o nome dos condenados não só por improbidade, mas também por crimes contra a administração pública. O cadastro do CNJ ficará à disposição da Justiça Eleitoral, que poderá utilizá-lo para indeferir o pedido de registro de candidaturas de pessoas condenadas judicialmente. A mudança foi aprovada nesta terça-feira (5/3) pelo Plenário, que decidiu alterar a Resolução n. 44, de 2007. (Continuar lendo)

05/03/2013 - Deputada quer divulgar casos de exploração sexual para evitar que prática se repita (Fonte: Câmara dos Deputados)
Para a presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Érika Kokay (PT-DF), é preciso tornar público os casos de exploração sexual para impedir que os responsáveis, ao serem liberados, iniciem o mesmo trabalho criminoso em outras regiões onde está havendo obras grandes (...) (Continuar lendo)

05/03/2013 - Conselho tutelar de Altamira passou de 15 para 40 atendimentos diários após Belo Monte (Fonte: Câmara dos Deputados)
A conselheira Lucenilda Lima informou, há pouco, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que o conselho tutelar de Altamira atende atualmente 40 pessoas por dia. “Antes da construção da hidrelétrica de Belo Monte eram 15 atendimentos. “ Lucenilda Lima afirmou que a infraestrutura (...) (Continuar lendo)

05/03/2013 - Procuradoria buscará acordo com Google sobre vídeos ofensivos a deputados (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Procuradoria da Câmara vai tentar um acordo com a empresa Google para facilitar a retirada de vídeos e textos ofensivos a deputados publicados na internet por meio de páginas mantidas pela empresa. A Procuradoria, que existe para defender a imagem da Câmara e também dos deputados federais, recebe, em (...) (Continuar lendo)

05/03/2013 - Secretaria fortalece Direitos Humanos no Pará, diz coordenadora da ouvidoria (Fonte: Câmara dos Deputados)
A coordenadora geral da Ouvidoria da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Irina Karla Bacci, afirmou que o órgão está trabalhando no fortalecimento da proteção aos direitos humanos no Pará. Ela participou da audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que ouve, nesta (...) (Continuar lendo)

05/03/2013 - Chinaglia: qualquer que seja o resultado dos vetos, disputa vai parar no Judiciário (Fonte: Câmara dos Deputados)
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que "tudo indica" que o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, colocará em votação todos os itens vetados, exceto os dois retificados hoje. Ele reconhece, no entanto, que esse fato pode levar a discussões regimentais. "Será uma sessão muito disputada" disse. (...) (Continuar lendo)

01/03/2013 - Projeto inclui remineralizador e substrato entre insumos agrícolas (Fonte: Câmara dos Deputados)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4781/12, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que inclui remineralizadores e substratos para plantas entre os insumos destinados à agricultura.Com isso, a inspeção e a fiscalização da produção e comercialização desses produtos passarão a ser regidas pela Lei 6.894/80, de modo semelhante ao que (...) (Continuar lendo)