Extrajudicial

12/08/2013 - Relatório da CPMI da Violência contra a Mulher sugere ações ao Conselho Nacional de Justiça (Fonte: CNJ)
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher no Brasil sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de uma coordenadoria de âmbito nacional para estudar a adoção de políticas públicas na área e auxiliar os tribunais de Justiça dos estados quanto à aplicação mais eficaz da Lei n. 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. (Continuar lendo)

13/08/2013 - Próxima sessão do CNJ será somente em 10 de setembro (Fonte: CNJ)
A próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está programada para ocorrer somente em 10 de setembro. As sessões são realizadas quinzenalmente, mas em decorrência do encerramento do mandato de oito conselheiros, que correspondem a mais da metade da composição do colegiado, a formação de quórum mínimo seria inviável. Pelo Regimento Interno do CNJ, é necessária a presença de no mínimo 10 integrantes para que o pleno se reúna. (Continuar lendo)

13/08/2013 - Depois de dois anos no CNJ, na busca pela cultura da mediação, conselheiro diz que sai satisfeito (Fonte: CNJ)
Capacitar juízes, servidores e advogados, para que consigam chegar a uma solução negociada nos conflitos sociais, e deixar para os tribunais a decisão de causas que necessitem da avaliação de um juiz. Foi nesse sentido que o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) José Roberto Neves Amorim se dedicou nos últimos dois anos à frente do Comitê Gestor do Movimento Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele admite, porém, que esse objetivo, iniciado em 2006 pelo CNJ, ainda está longe de ser atingido, mas caminha nessa direção. O conselheiro do CNJ, que no dia 14 de agosto se despede do órgão após dois anos de mandato, foi um dos articuladores desse fortalecimento da cultura do diálogo e da pacificação social no Judiciário. (Continuar lendo)

13/08/2013 - Desmonte de aeronaves da Vasp, em Recife, tem nova data (Fonte: CNJ)
A Corregedoria Nacional de Justiça marcou para o dia 21 de agosto a nova data para o desmonte das aeronaves sucateadas da Vasp que estão paradas no Aeroporto Internacional de Recife/Gilberto Freyre. A cerimônia que marcaria o início dos desmontes havia sido marcada anteriormente para o dia 2 de agosto, mas foi adiada em virtude do movimento de paralisação dos aeroviários. (Continuar lendo)

31/07/2013 - Proposta determina divisão de dívidas entre casais divorciados (Fonte: ARPEN-SP)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5103/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que prevê a partilha ob... (Continuar lendo)

31/07/2013 - CNJ: Cartórios iniciam transmissão eletrônica de certidões de nascimento entre estados (Fonte: ARPEN-SP)
Iniciativa inédita implantada na segunda-feira (29/7) permitirá a cidadãos dos Estados de São Paulo ... (Continuar lendo)

31/07/2013 - Projeto prevê inclusão de nome e sobrenome em registro de natimortos (Fonte: ARPEN-SP)
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5171/13, que estende aos natimortos o direito de te... (Continuar lendo)

08/02/2013 - Projeto regulamenta o direito ao reconhecimento da paternidade afetiva (Fonte: ARPEN-SP)
Direito já é reconhecido pela Justiça, mas sem previsão expressa na lei. Pedido de investigação p... (Continuar lendo)

08/02/2013 - TJ-SP divulga Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Notas e Registros (Fonte: ARPEN-SP)
Nº 108.605/2013 - EXPEDIENTE relativo à indicação de Desembargadores e Juízes de Direito para compor... (Continuar lendo)

31/07/2013 - CNMP aprova resolução que regulamenta porte de arma por agentes do MP e Judiciário (Fonte: CNJ)
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta semana a proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o porte de arma por agentes de segurança do Ministério Público e do Judiciário. A decisão foi tomada por unanimidade. (Continuar lendo)