CNJ

09/07/2013 - Cadastro que possibilita troca de informações penais é apresentado a órgãos do sistema criminal
O grupo de trabalho que reúne integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Casa Civil, do Ministério da Justiça e do Ministério Público conheceu, nesta segunda-feira (8/7), o atual cadastro que faz parte do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). "O cadastro poderá ser usado por todos e vai possibilitar troca de informações entre os órgãos que integram o sistema de justiça criminal. Por isso, é muito importante que todos colaborem para melhorar o que já temos", explicou o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas. (Continuar lendo)

09/07/2013 - Tribunais julgaram 46,6 mil processos de improbidade e crimes contra a administração pública
Os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram de 2012 para cá 46.621 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça. A expectativa é de que até o final deste ano outros 74.557 sejam julgados para que o Judiciário consiga cumprir integralmente a Meta 18, aprovada pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2012. (Continuar lendo)

09/07/2013 - Ministro do STF nega liminar e mantém resolução do CNJ sobre participação de juízes em eventos
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medidas cautelares nos autos de dois Mandados de Segurança impetrados por entidades de classe da magistratura nacional contra a Resolução n. 170, de fevereiro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares. (Continuar lendo)

09/07/2013 - Provimento regulamenta registro e averbação na Amazônia Legal
Foi publicado, na última quinta-feira (4/7), o Provimento n. 33 da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta o registro e a averbação de descrição de área relativos a Glebas Públicas Federais situadas na Amazônia Legal. O objetivo do Provimento é garantir a efetiva regularização fundiária na região da Amazônia Legal. (Continuar lendo)

03/07/2013 - CNJ prepara ações em defesa da criança e do adolescente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está finalizando as ações do Poder Judiciário que darão efetividade à Carta de Constituição de Estratégias elaborada em conjunto por representantes dos Três Poderes para garantir a proteção integral a crianças e adolescentes. A proteção está preconizada na Constituição Federal como prioridade absoluta e a Carta é a materialização desse atendimento. Assinada em outubro do ano passado, o documento apoia-se em quatro eixos estratégicos: acolhimento e convivência familiar, enfrentamento da violência sexual, aperfeiçoamento do sistema socioeducativo e erradicação do trabalho infantil. (Continuar lendo)

04/07/2013 - Tribunais julgaram 45,8 mil processos de improbidade e crimes contra a administração pública
Os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram de 2012 para cá 45.818 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça. A expectativa é de que até o final deste ano outros 76.793 sejam julgados, para que o Judiciário consiga cumprir integralmente a Meta 18, aprovada pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2012. (Continuar lendo)

04/07/2013 - Problemas no sistema socioeducativo brasileiro persistem e até pioram, diz conselheiro do CNJ
O conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse nesta quarta-feira (3/7) que os problemas no sistema socioeducativo brasileiro persistem e até pioraram desde o último diagnóstico feito pelo Conselho nas unidades de internação de adolescentes, em 2011. Calmon, que é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF), representou o CNJ em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre os problemas do sistema socioeducativo. (Continuar lendo)

04/07/2013 - Cadastro de Improbidade passa a incluir decisões que acarretam inelegibilidade
Desde esta última terça-feira (2/7), o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa passa a ser alimentado também com informações do Poder Judiciário sobre condenados por atos que tornam o réu inelegível. O rol de crimes que resultam em inelegibilidade é o previsto na Lei Complementar n. 64, de 1990, alterada em 2010 pela Lei Complementar n. 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa. (Continuar lendo)

01/07/2013 - Delegação da Justiça chinesa vem ao Brasil conhecer trabalho do CNJ
Uma delegação do Poder Judiciário da República Popular da China visitará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (1º/7), a partir das 15 horas, para conhecer o funcionamento do órgão de controle do Poder Judiciário. A delegação, liderada pelo vice-presidente da Corte Superior de Pequim, Zhai Jingmin, é composta por membros da Corte Intermediária de Pequim e das Cortes dos Distritos de Xicheng e Shijingshan. (Continuar lendo)

01/07/2013 - Nome de magistrado investigado por suposta infração deve ser divulgado
Os magistrados suspeitos de alguma infração funcional deverão ter os nomes divulgados na íntegra, e não apenas por meio das iniciais, mesmo no decorrer das sindicâncias ou reclamações disciplinares. Esse foi o posicionamento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, durante a análise da Consulta 0004708-06.2012.2.00.0000, proposta pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, para questionar a necessidade de se aplicar, ou não, o sigilo durante ambos os procedimentos, que constituem a fase preliminar das investigações. O entendimento dos conselheiros foi divulgado no julgamento da pauta rápida, durante a 172ª Sessão Ordinária, realizada nessa quinta-feira (27/6). (Continuar lendo)